O Prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, assinou na última segunda-feira, 23, o Decreto nº 1.655, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 422.151,86 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) . A medida, publicada na edição desta terça-feira (24) no Diário Oficial do Municípios (Assomasul), visa realocar recursos dentro da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas para investir em inovação e eficiência administrativa.
De acordo com o documento, os recursos serão suplementados na ação “Inovação e Eficiência na Gestão de Pessoas”, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, com a finalidade específica de custear Subvenções Sociais (classificação orçamentária 3.3.50.43.00). Os valores são provenientes de recursos não vinculados de impostos (Fonte 500).
Para viabilizar a suplementação, o decreto determina a anulação parcial de dotações da própria Secretaria de Gestão de Pessoas. O contingenciamento será feito na rubrica de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” (3.3.90.39.00), também da ação “Inovação e Eficiência na Gestão de Pessoas”, no exato valor de R$ 422.151,86.
A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, foi emitida pela servidora Tatiele Corrêa Gonçalves e segue as atribuições legais conferidas ao chefe do executivo pelo art. 43, V, da Lei Orgânica do Município.
Entenda a movimentação orçamentária:
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O quê: Abertura de crédito adicional suplementar.
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Valor: R$ 422.151,86.
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Origem dos recursos (Anulação): Secretaria de Gestão de Pessoas, na conta de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.
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Destino dos recursos (Suplementação): Secretaria de Gestão de Pessoas, na conta de “Subvenções Sociais”.
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Objetivo: Fortalecer o programa “Inovação e Eficiência na Gestão de Pessoas”.
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Base Legal: Lei Municipal nº 4.378/2026 e art. 43 da Lei Orgânica do Município.
