O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou a rescisão unilateral do contrato com o Consórcio Contorno de Três Lagoas, responsável pela execução das obras do contorno rodoviário do município. A decisão foi motivada por divergências nos critérios e requisitos necessários para a continuidade do empreendimento, que está paralisado desde o fim de 2024 .

De acordo com o órgão federal, a empreiteira chegou a ser notificada duas vezes para retomar os serviços, mas não assumiu formalmente o compromisso. A falta de manifestação levou o DNIT a rescindir o contrato, abrindo agora um novo capítulo para uma obra considerada estratégica para a mobilidade urbana de Três Lagoas .

Durante as tratativas que antecederam a rescisão, o consórcio alegou desequilíbrio econômico-financeiro provocado por divergências entre o anteprojeto e as exigências da execução, principalmente em relação ao fornecimento de materiais como brita e areia .

O contrato original previa que esses insumos fossem produzidos pela própria construtora, condição aceita no momento da assinatura do acordo. No entanto, a empresa optou por adquirir os materiais no mercado, o que elevou significativamente os custos da obra .

A empreiteira também relatou dificuldades para obter licenças ambientais e acesso a jazidas para extração de materiais. Além disso, passou a reivindicar que o DNIT assumisse despesas de mobilização e desmobilização, além de outros custos adicionais. O órgão federal, por sua vez, sustenta que essas responsabilidades já estavam previstas no contrato firmado .

Atualmente, cerca de 50% do contorno rodoviário está executado. Aproximadamente 15 quilômetros já foram pavimentados em concreto, restando a conclusão do trecho restante. O projeto prevê ainda a construção de sete obras de arte especiais, sendo seis viadutos e uma ponte sobre o Córrego do Onça .

Um dos entraves enfrentados ao longo da execução, relacionado às desapropriações de áreas no Cinturão Verde, já foi solucionado após acordo com os moradores, segundo o DNIT. Com isso, todos os imóveis necessários para a conclusão do traçado estão regularizados e disponíveis para a continuidade das obras .

De acordo com o DNIT, há cerca de R$ 33 milhões disponíveis em caixa para a retomada imediata dos serviços, valor suficiente para garantir pelo menos dois meses de obras. Além desse montante, o empreendimento conta com a previsão de mais R$ 200 milhões em investimentos federais para a conclusão total do empreendimento .

O engenheiro do DNIT em Três Lagoas, Milton Rocha Marinho, informou que parte desses recursos já foi garantida por meio de emendas parlamentares. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou a destinação de R$ 200 milhões ao projeto, mas o valor ainda não foi incluído oficialmente no orçamento federal. Atualmente, o saldo a ser executado está em torno de R$ 150 milhões .

Com a rescisão confirmada, o DNIT informou que está em análise a possibilidade de contratação da empresa classificada na sequência do processo licitatório que originou o contrato agora rescindido. Caso não haja interesse das empresas remanescentes, será necessária a abertura de uma nova licitação para a execução do restante das obras .

Especialistas alertam que, se for preciso realizar um novo certame, o cronograma poderá sofrer novos atrasos significativos. “É uma situação complexa. O ideal é que haja um acordo com a segunda colocada, porque a rescisão e abertura de nova licitação trariam mais atraso para uma obra que já deveria estar concluída”, explicou o engenheiro Milton Rocha Marinho em entrevista .

O contorno rodoviário é considerado estratégico para a mobilidade urbana de Três Lagoas, com o objetivo de retirar o tráfego pesado da avenida Ranulpho Marques Leal, principal corredor urbano da cidade. A via foi planejada para desviar o fluxo intenso de caminhões, reduzindo congestionamentos, acidentes e o desgaste da infraestrutura urbana .

“É uma obra de engenharia rodoviária moderna, com pavimento em concreto, iluminação em pontos estratégicos e interseções planejadas. A população só vai sentir o impacto real quando os viadutos estiverem prontos. Se não for concluída, o sistema viário da cidade não suportará o crescimento futuro”, destacou Marinho .

O DNIT não estabeleceu prazo para concluir a análise das empresas remanescentes nem para lançar eventual nova licitação. Enquanto a indefinição contratual persiste, a obra segue paralisada e sem previsão concreta de conclusão.