Governo de MS repassa R$ 1,9 milhão para transporte escolar em 16 municípios

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Recursos do programa estadual de transporte escolar serão transferidos em quatro parcelas às prefeituras de 16 municípios de Mato Grosso do Sul, que ficarão responsáveis pela execução do serviço ao longo do ano letivo de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado, reforça uma política que tenta evitar um dos gargalos mais sensíveis da educação no interior: a dificuldade de acesso de alunos que dependem de longas rotas em estradas vicinais para chegar à escola.

Em vez de centralizar a operação em contratos feitos diretamente pelo Estado, o modelo adotado transfere os recursos para os cofres municipais, deixando a execução sob responsabilidade das prefeituras. Ao todo, serão repassados R$ 1.904.113,40 para os municípios contemplados nesta primeira etapa.

Municípios e valores

Confira os municípios beneficiados e os valores que cada um receberá:

Município Prefeito(a) Valor do Repasse (R$)
Aquidauana Mauro Luiz Batista 201.005,17
Iguatemi Lídio Ledesma 168.913,62
Coronel Sapucaia Niagara Patricia Gauto Kraievski 159.824,74
Camapuã Manoel Eugenio Nery 149.232,02
Nova Andradina Leandro Ferreira Luiz Fedossi 147.390,88
Mundo Novo Rosaria de Fátima Ivantes Lucca Andrade 133.543,67
Coxim Edilson Magro 119.083,18
Jateí Cileide Cabral da Silva Brito 106.477,22
Glória de Dourados Julio Cleverton dos Santos 102.337,92
Douradina Nair Branti 101.899,20
Batayporã Germino da Roz Silva 96.371,62
Bataguassu Wanderleia Duarte Caravina 93.037,24
Eldorado Fabiana Maria Lorenci 89.979,25
Bonito Josmail Rodrigues 82.099,75
Laguna Carapã Itamar Bilibio 36.989,25
Porto Murtinho Nelson Cintra Ribeiro 15.928,41

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Estado de MS

Na prática, o Programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (PTE-MS) parte da lógica de que cada prefeitura conhece melhor sua realidade territorial, suas distâncias e as condições das estradas rurais. Por isso, dá aos municípios a tarefa de organizar a prestação do serviço, definir a operação e administrar o atendimento dos estudantes contemplados.

Esse formato também distribui a responsabilidade administrativa. O Estado entra com o repasse financeiro e os municípios assumem a gestão cotidiana de uma operação que exige planejamento, regularidade e adaptação às condições locais — característica especialmente importante em regiões com grandes extensões territoriais e acesso mais difícil.

Para sustentar o serviço ao longo do calendário escolar e evitar interrupções por falta de caixa, os repasses não serão feitos de uma só vez. O arranjo financeiro prevê quatro parcelas ao longo da vigência da parceria, que começou a partir da assinatura dos documentos na segunda semana de março de 2026 e seguirá até março de 2027.

A divisão em parcelas ajuda a manter fluxo financeiro mais equilibrado para os municípios, sobretudo em uma atividade que depende de continuidade. O transporte escolar não admite paralisação prolongada sem impacto direto na frequência dos estudantes e no funcionamento das escolas.

Os 16 municípios beneficiados estão espalhados por várias regiões do Estado, incluindo Pantanal, Bolsão, Sul-Fronteira e Cone Sul. Os valores variam conforme a demanda local, a extensão do território e o número de alunos atendidos em cada rede conveniada.

Entre os exemplos, Aquidauana aparece com o maior montante desta leva, superando R$ 200 mil. Na outra ponta, Porto Murtinho receberá o menor valor, de pouco mais de R$ 15 mil. A diferença entre os repasses indica que o programa considera a realidade operacional de cada cidade, e não uma divisão uniforme dos recursos.

A formalização dos repasses representa um avanço administrativo importante, mas o efeito concreto dependerá da capacidade de cada prefeitura de transformar a verba em serviço regular, seguro e suficiente. Em regiões rurais, o transporte escolar costuma ser mais do que logística — ele é a condição básica para que o aluno consiga permanecer vinculado à escola.

Por isso, o programa tem peso direto sobre acesso, permanência e continuidade do ano letivo. Com a verba liberada, o próximo passo será acompanhar como os municípios vão organizar a operação nas estradas rurais e se o modelo conseguirá garantir regularidade ao longo de 2026 sem comprometer o atendimento aos estudantes.

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