O governo de Mato Grosso do Sul aderiu, nesta quarta-feira (18), a um conjunto de medidas propostas pela União para conter a escalada dos preços dos combustíveis, agravada pela intensificação dos conflitos entre Estados Unidos, Israel e Irã. As ações foram aprovadas durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que reúne secretários estaduais de Fazenda de todo o país.

O pacote aprovado busca não apenas aliviar o impacto da alta internacional no bolso do consumidor, mas também contornar a tensão gerada pela ameaça de greve dos caminhoneiros, que pressionam contra eventuais aumentos no preço do óleo diesel.

A primeira medida, aprovada por unanimidade, estabelece o combate aos chamados devedores contumazes. Os estados se comprometeram a encaminhar à Receita Federal listas de contribuintes inadimplentes recorrentes, com foco especial no ICMS incidente sobre combustíveis. A ação segue legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.

A proposta prevê que a Receita Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, consolide uma base nacional com essas informações. A expectativa é ampliar o controle sobre o setor, elevar a arrecadação e retirar do mercado agentes que atuam de forma irregular, explorando brechas tributárias.

Outro avanço significativo foi o acordo firmado entre 21 estados e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o compartilhamento, em tempo real, das notas fiscais de venda de combustíveis, incluindo o varejo. Mato Grosso do Sul aderiu à iniciativa por meio do voto do secretário da Sefaz-MS, Flávio César Mendes de Oliveira, que também preside o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda).

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a medida era uma demanda antiga do setor e agora permitirá uma fiscalização mais eficiente.

“Com isso, teremos condições de avançar na formalização do acordo, por meio de resolução do Confaz, o que deve ampliar significativamente a capacidade de fiscalização da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor e dos fiscos estaduais”, afirmou.

Estados como Mato Grosso, São Paulo, Alagoas, Paraná, Santa Catarina e Amazonas ainda avaliam a adesão, mas o acordo será publicado com os 21 participantes iniciais, mantendo a possibilidade de ingresso posterior.

A terceira medida do pacote, ainda em avaliação pelos governadores, propõe a retirada da incidência de ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio. Em contrapartida, a União compensaria 50% da renúncia fiscal dos estados.

Segundo Durigan, os governadores pediram prazo para análise técnica antes de uma decisão definitiva. O tema deve avançar até o dia 27, quando está prevista reunião presencial do fórum de secretários em São Paulo.

A equipe econômica defende que a medida seja focada e fiscalmente responsável. Atualmente, o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel consumido, com custos atrelados ao mercado internacional — como petróleo, frete e seguro — que acabam repassados ao consumidor.

A estimativa inicial é de uma renúncia mensal de cerca de R$ 1,5 bilhão para os estados, com igual contrapartida da União, totalizando R$ 3 bilhões. O valor ainda depende de validação técnica. A lógica, segundo Durigan, é que a União contribua com R$ 1 para cada R$ 1 que o estado deixar de arrecadar.

O acompanhamento dos efeitos será feito semanalmente no âmbito do Confaz, com vigência inicial prevista até 31 de maio.

O governo federal reforça que o conjunto de ações visa reduzir os impactos da alta internacional sobre a população, sem ferir a governança da Petrobras ou adotar medidas de intervenção direta no mercado.

“O objetivo é adotar medidas com o menor grau de intervenção possível, respeitando a governança da Petrobras e buscando neutralidade fiscal, mas evitando que os custos sejam integralmente repassados ao consumidor”, disse Durigan.

Ele também destacou a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de proteger a população brasileira dos efeitos da guerra internacional.

“Precisamos preservar a população, dentro das regras e da governança pública, para minimizar o impacto do aumento dos combustíveis e do preço do petróleo.”

Com a adesão de Mato Grosso do Sul e de outros 20 estados, o governo espera que o reforço na fiscalização e a eventual desoneração pontual do diesel contribuam para conter práticas abusivas e garantir maior estabilidade ao mercado nos próximos meses.