A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Compras e Licitações, publicou o edital de credenciamento para a contratação de serviço de proteção social especial de alta complexidade na modalidade Residência Inclusiva. O objetivo é atender jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, com a oferta de até 30 vagas.

O certame, registrado sob o Edital de Credenciamento nº 001/2026, Inexigibilidade nº 003/2026 e Processo Administrativo nº 009/2026, será regido pela Lei nº 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações) e demais normas aplicáveis ao setor.

De acordo com o aviso, a sessão pública está marcada para o dia 14 de abril de 2026, às 8h (horário oficial de Mato Grosso do Sul). O evento ocorrerá na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Antônio Trajano dos Santos, nº 30, no Centro do município.

O objeto da licitação é o credenciamento de serviços da Residência Inclusiva, que serão remunerados por diária efetivamente ocupada. O modelo de contratação busca garantir acolhimento especializado para pessoas com deficiência que se encontram em situação de dependência, assegurando o cuidado contínuo e a proteção social no âmbito da alta complexidade.

Os interessados em participar podem obter gratuitamente o edital e seus anexos em formato eletrônico, por meio do site oficial do município (www.treslagoas.ms.gov.br), ou presencialmente no protocolo da Diretoria de Compras e Licitações.

A publicação reforça o compromisso da administração municipal com a ampliação e qualificação da rede de assistência social, especialmente no atendimento a populações em situação de vulnerabilidade.