O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 896/2023, que insere a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto estabelece punições para condutas motivadas por discriminação ou preconceito contra mulheres e reconhece a misoginia como uma grave violação de direitos, caracterizada por ódio, aversão ou desprezo às mulheres. Com a aprovação, a injúria misógina passa a ter pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
O parecer apresentado por Soraya Thronicke manteve o núcleo da proposição e consolidou o entendimento de que a misoginia deve ser enfrentada com o mesmo rigor jurídico aplicado a outras formas estruturais de discriminação.
“A misoginia não se limita a uma manifestação individual de preconceito, mas sustenta e legitima a violência contra mulheres. Equiparar sua repressão à dos crimes de racismo é reconhecer sua gravidade e fortalecer a proteção jurídica”, afirmou a relatora.
Ajustes no Código Penal
O parecer também promoveu ajustes no Código Penal para evitar a sobreposição de normas (bis in idem). A proposta restringe a causa de aumento de pena por injúria contra mulher ao contexto de violência doméstica e familiar. Com essa mudança, a injúria misógina passa a ser tratada como crime mais grave no âmbito da Lei nº 7.716/1989, que tipifica os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O projeto criminaliza ainda condutas como praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres, ampliando o espectro de proteção legal.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçam a urgência da matéria. Em 2023, o Judiciário brasileiro registrou mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas.
Os números evidenciam a persistência de um cenário de violência estrutural, frequentemente alimentado por práticas e discursos misóginos, segundo análise do relatório.
Avanço legislativo
Na avaliação da senadora Soraya Thronicke, embora o ordenamento jurídico já conte com instrumentos importantes — como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio — ainda há lacunas na resposta penal a manifestações de ódio e discriminação contra mulheres.
A autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), também celebrou a aprovação. “A misoginia é uma chaga social que precisa ser enfrentada com o mesmo rigor reservado ao racismo. Trata-se de uma conquista civilizatória”, declarou.
Com a aprovação no Senado, o PL nº 896/2023 segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
