A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), oficializou nesta segunda-feira (6) uma série de mudanças na estrutura administrativa do município. Os decretos publicados no Diário Oficial alteram os comandos da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), em um momento marcado por cobranças sobre a demora na implementação da tarifa social de água e esgoto na Capital.
A principal movimentação envolve Paulo da Silva, que foi exonerado do cargo de diretor-presidente da Agetran e, em seguida, nomeado para o mesmo posto na Agereg, com efeito a partir de 6 de abril. Ele substitui José Mário Antunes da Silva, que foi exonerado da presidência da Agereg e nomeado assessor especial na Secretaria Municipal de Fazenda.
Enquanto isso, a Agetran também viu mudanças em sua equipe. Ciro Vieira Ferreira teve sua designação como diretor de trânsito revogada e foi exonerado do cargo de assessor-executivo I da agência. De acordo com informações de bastidores, ele deve ser o novo nome para assumir o comando da autarquia, sucedendo Paulo da Silva.
Graduado em Contabilidade, Paulo da Silva tem passagens como professor da Fundação Bradesco, gestor na concessionária Águas Guariroba e atuação na Fundação Social do Trabalho (Funsat). A prefeita Adriane Lopes justificou as alterações como positivas para a população.
“É uma mudança para o bem da população de Campo Grande, afinal o Paulo já foi diretor da Águas Guariroba e também deu muito certo na Agetran”, destacou a chefe do Executivo municipal.
Atraso na tarifa social gera impasse
As mudanças na Agereg ocorrem sob forte pressão popular e institucional. Há cerca de quatro meses, a regulamentação municipal da tarifa social de água e esgoto foi publicada, mas o benefício ainda não saiu do papel. A medida prevê desconto de 50% na conta de água e esgoto para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, conforme determina a Lei Federal nº 14.898/2024. Estima-se que 28 mil famílias de baixa renda da Capital sejam impactadas positivamente.
Apesar da previsão legal, a implementação emperrou em um impasse entre a Agereg e a concessionária Águas Guariroba. A empresa responsável pelos serviços afirma que a aplicação do desconto depende da validação dos cadastros por parte da agência reguladora, que deve cruzar os dados com base no Cadastro Único (CadÚnico). A concessionária diz já ter realizado análises iniciais e identificado potencial de inclusão de milhares de famílias.
Já a Agereg sustenta que tomou todas as medidas necessárias, incluindo a regulamentação e o envio de dados, e aponta que a efetivação do benefício é de responsabilidade da concessionária.
Enquanto isso, em âmbito estadual, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) já publicou regulamentação semelhante para municípios atendidos por outras concessionárias, como Sanesul e Saae. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também monitora a aplicação do benefício em cidades do interior, após identificar falhas na execução da política pública.
Com a chegada de Paulo da Silva à presidência da Agereg, a expectativa é que o novo gestor consiga destravar o diálogo entre a agência e a Águas Guariroba, acelerando a concessão do desconto às famílias carentes da Capital. A sucessão na Agetran, que deve ser oficializada nos próximos dias com o nome de Ciro Vieira Ferreira, também deverá ser acompanhada de perto por motoristas e usuários do transporte público da cidade.
(*) com informações de Correio do Estado
