O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, instaurou inquérito civil para apurar possível dano ambiental decorrente do uso reiterado de fogo e da queima irregular de resíduos sólidos em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada às margens do rio Sucuriú, em uma propriedade no município de Três Lagoas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta quarta-feira (29).

A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada à Polícia Militar Ambiental, relatando a ocorrência de queima de folhas, galhos e resíduos sólidos, inclusive lixo doméstico, em área inserida em APP.

No mês de dezembro de 2025, foi realizada vistoria no local, na qual foram identificados seis focos de queima, sendo quatro recentes e dois antigos. Estes últimos estavam cobertos com areia, o que indica tentativa de ocultação das evidências.

Os agentes constataram, ainda, risco de propagação do fogo para vegetação adjacente com características do bioma Mata Atlântica, o que reforça a gravidade da conduta.

Com base nos elementos coletados durante a vistoria e na denúncia recebida, o MPMS instaurou o inquérito civil para apurar os fatos e buscar a responsabilização por eventuais danos ambientais.

Agora, a investigação segue em tramitação para identificar os responsáveis, dimensionar os prejuízos ecológicos e adotar as medidas cabíveis, que podem incluir desde a recuperação da área degradada até sanções civis e criminais aos envolvidos.

As Áreas de Preservação Permanente têm função ambiental de proteger os recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade. O uso de fogo nessas regiões é proibido por lei, exceto em situações de interesse público devidamente autorizadas.

A população pode contribuir com as investigações denunciando práticas irregulares semelhantes à Polícia Militar Ambiental ou ao próprio Ministério Público.