A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul destaca diretamente o envolvimento do ex-prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, e de seu irmão, Edgar Barbosa dos Santos, ex-secretário municipal de Saúde, em um suposto esquema de fraude no concurso público do Edital nº 01/2024.

Segundo o MP, as investigações tiveram avanço após a deflagração da Operação Rastro Cirúrgico, conduzida pela Polícia Federal em agosto de 2025. Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares ligados ao então prefeito José Fernando Barbosa dos Santos, incluindo um iPhone 13 Pro e um Samsung Galaxy A23. A perícia nos dispositivos teria revelado conversas consideradas comprometedoras sobre o concurso público municipal.

De acordo com a ação, a análise do conteúdo extraído dos celulares apontou que José Fernando teria mantido contato frequente com Giovane Oliveira da Silva, apontado pelo Ministério Público como verdadeiro responsável pela empresa Império Assessoria e Concursos Ltda., organizadora do certame. As mensagens e encontros entre os dois teriam ocorrido justamente nos períodos que antecederam a divulgação de resultados do concurso.

O MP afirma que os investigados realizaram reuniões em cidades do interior paulista, como Presidente Venceslau, Ilha Solteira e Teodoro Sampaio, em horários considerados “atípicos” e de forma “reservada”. Um dos trechos citados na ação mostra José Fernando sugerindo encontros rápidos devido à proximidade da divulgação do resultado preliminar do concurso.

As investigações também apontam diálogos envolvendo supostos pagamentos ligados à aprovação de candidatos. Em um dos áudios analisados pela Polícia Federal, José Fernando menciona valores relacionados ao irmão, Edgar Barbosa dos Santos, que na época ocupava o cargo de secretário municipal de Saúde.

Conforme a transcrição apresentada pelo MP, José Fernando afirma:

“Bom dia… doutor, é vinte e seis, né? Sendo seis daquela lá do meu irmão, né?”

Em outro trecho, o ex-prefeito volta a citar o irmão ao falar sobre repasses financeiros:

“… eu vou organizar esses vinte e esses oito e vou ficar dando uma acelerada no meu irmão. Ele tem que passar esses seis aí…”

Segundo o Ministério Público, os valores fariam referência a R$ 20 mil e R$ 8 mil relacionados a negociações ilícitas dentro do concurso público. Parte da quantia, conforme a investigação, estaria vinculada ao núcleo familiar do então secretário municipal.

A ação também aponta que Edgar Barbosa dos Santos ocupava justamente a Secretaria Municipal de Saúde no período do concurso, pasta à qual estava vinculado o cargo de nutricionista, outro alvo de suspeitas de favorecimento investigadas pelo MP.

Diante dos indícios, o Ministério Público pede a anulação completa do concurso público, além da responsabilização dos envolvidos e devolução de valores pagos pela contratação da empresa organizadora do certame.