Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (15), projetos de lei que autorizam a reposição salarial anual de servidores públicos municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo. As leis aprovadas contemplam a reposição de perdas provocadas pela inflação no período.

O projeto de lei nº 16, de 11 de março de 2022, foi apresentado em regime de urgência e garantiu a revisão salarial anual dos servidores administrativos do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Três Lagoas. O reajuste será de 12,86%

Já o projeto de lei nº 17, de 11 de março de 2022, concede reajuste salarial aos servidores do quadro geral da Câmara Municipal de Três Lagoas. Também foi votado em regime de urgência, solicitado pelo vereador Tonhão e aprovado pelo plenário. O percentual aprovado foi de 17,17%, incluindo o reajuste que ficou congelado desde 2020, devido à lei federal que impediu aumentos salariais durante a pandemia.

Tramitações

O projeto de lei nº 133 de 17 de novembro de _2021, que dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura municipal de Três Lagoas dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento teve parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprovado e teve pedido de vistas pelo autor, vereador Paulo Veron.

O vereadores aprovaram pareceres favoráveis, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para os seguintes projetos, que foram encaminhados para análise de viabilidade junto à Comissão de Finanças e Orçamento:

– Projeto de lei nº 134, de 18 novembro de 2021, o qual institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette, de autoria do vereador André Bittencourt.

– Projeto de lei nº 141, de 30_de novembro de 2021, que institui a Semana Municipal da Educação no Município de Três Lagoas, de autoria do vereador Negu Breno.

– Projeto de lei nº 01, de 10 de fevereiro de 2022, o qual inclui o Dia do Trabalhador Carvoeiro no calendário oficial do município de Três Lagoas, proposto pelo vereador Silverado.

– Projeto de lei nº 07, de 18 de fevereiro de 2022, proposta para instituir, no município de Três Lagoas, a “Semana Municipal do Primeiro Emprego e Empreendedorismo Jovem”, apresentada pelo vereador Cassiano Maia..

– Projeto de lei nº 08, de 18 de fevereiro de 2022, o qual dispõe sobre a criação da central virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do município de Três Lagoas e dá outras providências, de autoria de André Bittencourt

Também entraram na pauta, para início de tramitação, quatro projetos de lei, todos encaminhados para análise e parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. São eles:

– Projeto de lei nº 12, de 03 de março de 2022: “autoriza o município de Três Lagoas a criar o selo “Empresa Responsável pela Inclusão” no município de Três Lagoas e dá outras providências, de autoria de André Bittencourt.

– Projeto de lei nº 13 de 09 de março de 2022: “altera dispositivos da lei nº 2.295, de 21 de outubro de 2008 e dá outras providências, de modo a corrigir o roteiro anterior, encaminhado pelo Executivo.

– Projeto de lei nº 14 de 09 de março de 2022: “altera dispositivos da lei nº 1.941, de 16 de dezembro de 2004 e dá outras providências, de modo a corrigir o roteiro anterior, de autoria do Executivo.

– Projeto de lei nº 15 de 09 de março de 2022: “altera dispositivos da lei nº 2.623, de 18 de setembro de 2012 e dá outras providências, de modo a corrigir o roteiro anterior, também proposto pelo Executivo.

Requerimentos

Também foram aprovados dois requerimentos. Um deles, apresentado pelo vereador Doutor Cassiano Maia, foi subscrito por todos os outros vereadores a visa conceder Moção de Congratulação ao Rotary Club de Três Lagoas, pela manutenção de um programa de banco de cadeiras de rodas, que engloba também outros materiais e equipamentos ortopédicos. Este programa auxilia os três-lagoenses com empréstimos de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores e muletas, sendo 583 materiais, em sua ampla maioria de cadeiras de rodas e de banho.

Também foi subscrito por todos, requerimento proposto pelo vereador Marcus Bazé visando solicitar reunião com a empresa CTG, concessionária da usina de Jupiá, com objetivo de liberação da ponte da usina para o trânsito de ciclistas que praticam esportes entre MS e SP. Atualmente, eles fazem a travessia do rio Paraná pela ponte rodoviária.