Prefeito jogou a responsabilidade do citado problema para uma consultoria que ele mesmo havia contratado.
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nesta terça-feira (21), mais uma reunião organizada pelos vereadores para debater projetos de suplementação feitos pelo prefeito João Alfredo (Psol). Desta vez, o próprio chefe do Executivo compareceu, assumindo que houve um erro absurdo no orçamento deste ano.
João Alfredo, porém, joga a responsabilidade do citado problema para uma consultoria que ele mesmo havia contratado. Agora, o discurso do prefeito é de que a suplementação se faz necessária em função dos erros cometidos pela terceirizada da época.
O orçamento de 2022 teve a receita estimada em mais de R$186 milhões (R$186.268.478). O Legislativo já havia dado permissão ao prefeito para fazer suplementações de 10% desse valor. No entanto, o chefe do Executivo alega já ter gastado tudo para fazer correções nos erros da consultoria e, através do PL 27/22, solicitou que o percentual fosse elevado para 40%, o que permitiria que movimentasse livremente mais de R$74 milhões (R$74.507.391,20).
“Foi uma reunião para a gente discutir vários pontos errados dos projetos de suplementação. O prefeito reconheceu alguns erros e agora a gente vai se reunir com os demais vereadores para discutirmos a porcentagem que vai ser oferecida”, disse Tania Ferreira, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP).
Participaram da reunião: Edervânia Malta (DEM), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).
“Nós pedimos 40, como todos pedem. Nós utilizamos 10 já. Nos dão mais 15 temporariamente e aí nós construímos um projeto de ajuste orçamentário junto com a consultoria da Câmara. Porque aí eu posso, nesses 15%, trabalhar as minhas urgências”, solicitou o prefeito.
Após a reunião, a CFOSOP protocolou emenda aumentando em 12% a permissão de suplementação ao prefeito. Já a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) inscreveu emenda de 15%. Os dois dispositivos também irão à votação em Plenário.
O PL 27/22 não entrou em primeira votação na sessão desta terça-feira (21), devido a um pedido de vistas do vereador Nego da Borracharia.
Margem de autonomia
Crédito suplementar é um dispositivo que reforça a dotação orçamentária, ou seja, é uma liberação para que o prefeito invista uma verba maior em uma determinada área. No entanto, não pode ser aberto sem autorização dos vereadores. Cabe à Câmara autorizar e fixar uma margem de autonomia. Quanto maior for esse valor, maior será a independência do chefe do Executivo em relação aos parlamentares.
O orçamento municipal é definido de um ano para o seguinte através da Lei Orçamentária Anual (LOA). A norma que dispõe sobre 2022 é a Lei 1.239/21, que estimou a receita e fixou a despesa para este ano em mais R$186 milhões (R$186.268.478). Sobre esse valor, a Câmara já havia autorizado que o prefeito fizesse suplementações de até 10%. No entanto, o chefe do Executivo enviou o PL 27/22 para que esse valor subisse para 40%.
