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Os conselhos municipais de Saúde e de Assistência Social de Três Lagoas publicaram, no Diário Oficial do município, uma série de resoluções que reforçam o planejamento e o financiamento de políticas públicas essenciais. As medidas abrangem desde a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 até a destinação de recursos para o atendimento à população em situação de rua e para situações de calamidade pública.
Saúde: Plano e Conferência Municipal
O Conselho Municipal de Saúde (CMS), presidido por Glaucia Paula do Nascimento de Paula, aprovou, por meio da Resolução nº 007/2026, o Plano Municipal de Saúde (PMS) para o quadriênio 2026-2029. O documento, elaborado em conformidade com as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão da saúde no município para os próximos quatro anos.
Além disso, o CMS aprovou a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde, conforme a Resolução nº 008/2026. O evento está marcado para o dia 2 de junho de 2026 e terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
Para organizar a conferência, o plenário do CMS também aprovou, por meio da Resolução nº 009/2026, a composição da comissão organizadora, formada pela totalidade dos conselheiros titulares e suplentes, distribuídos entre os segmentos de gestão e prestadores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assistência Social: recursos para o Centro POP e calamidades
Já o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), presidido por Vania da Silva Valério Maxias, aprovou duas resoluções em reunião extraordinária realizada no dia 27 de abril de 2026.
Pela Resolução nº 07/2026, o CMAS autorizou a partilha do cofinanciamento destinado ao fortalecimento e aperfeiçoamento do Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua – Centro POP. O recurso será repassado ao município no valor mensal de R$ 10 mil, pelo período de um ano.
Já a Resolução nº 08/2026 aprovou a partilha do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e Emergência, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com a medida, Três Lagoas, classificada como município de grande porte, poderá receber até R$ 150 mil em caso de ocorrência de calamidade ou emergência, conforme as normativas vigentes.
