A Secretaria Municipal de Finanças Receita e Controle (SEFIRC) realizou nos dias 06 e 07, no Plenário da Câmara Municipal, duas audiências públicas; sendo do Plano Plurianual (PPA – 2022-2025) e da Lei Orçamentária Anual 2022, consecutivamente.
Nas apresentações, o Diretor de Finanças e Controle, Reinaldo Anjos, abordou aos presentes como funciona o planejamento no setor público, discorrendo sobre a importância da administração pública na criação de políticas públicas, voltadas para a solução dos problemas da população, através do Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA).
“O sistema de planejamento é constituído a partir de três leis, que definem como a Prefeitura pode fazer investimentos ou manter suas atividades no município e para isso é preciso o planejamento feito a médio e longo prazo no PPA, essas ações serão regulamentadas através das diretrizes criadas anualmente pela LDO, que possibilitaram a previsão de receitas e a estimativa de despesas, que faram parte da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse.
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) tem por finalidade estabelecer objetivos e metas para os próximos 4 anos. Entre os assuntos apresentados na audiência estavam: como funciona o planejamento, quais suas etapas, como é feita a construção dos programas de governo, o resultado da Consulta Pública com suas demandas e problemas identificados, as metas prioritárias de cada secretaria, além da previsão de receita e estimativa das despesas para os anos 2022-2025.
Lei Orçamentária Anual 2022.
A LOA tem por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual, cujo cumprimento é ano a ano das etapas do PPA, em consonância com a LDO e a LRF.
Na apresentação Reinaldo apontou a receita prevista para 2022 apresentando os valores de todas as áreas tais como Impostos, taxas e contribuições de melhoria, contribuições, receita patrimonial, entre outros, chegando ao total de R$ 900 milhões.
As Receitas por Origem também foram apresentadas, tais como Receitas Ordinárias, da União, do Estado, Transferências, FUNDEB, Receita de Capital, Intraorçamentária e Deduções de Transferências.
Para Reinaldo o desafio está no princípio do equilíbrio. “O princípio do equilíbrio fiscal significa que todas as despesas fixadas devem estar cobertas pelas receitas previstas. Só se gasta aquilo que se arrecada”, explicou.
As despesas também foram apresentadas, tanto as previstas para o próximo ano, quanto as de cada órgão da Prefeitura.
Por fim a audiência abordou os limites constitucionais e a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino incluindo as receitas do FUNDEB. A aplicação em ações e serviços públicos de saúde também foram discutidas finalizando a apresentação com o percentual de gastos com pessoal.
Fonte: PMTL