CPI da ASP: Alair se cala e Leandro não responde sobre como foi procurado

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo que investiga contrato da Prefeitura com a ASP – Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental LTDA teve mais duas testemunhas depondo na sexta-feira (08): Alair Souza da Penha e Leandro Tenório Cavalcante.

O primeiro interrogado foi o dono da ASP. Em mais de dez minutos de perguntas, Alair respondeu apenas a primeira, confirmando seu nome completo, profissão e estado civil. Assim que questionado se seria parente de algum envolvido na CPI, porém, o contador passou a exercer o direito de ficar em silêncio até ser dispensado.

“Estamos fazendo perguntas para a testemunha, mas ele tem o direito de permanecer calado para que não impute nenhum crime a sua pessoa. Nessa Casa de Leis, nós trabalhamos sério e estamos aqui fazendo uma investigação séria. E temos a certeza de que a população vai ver que aqui não termina nada em pizza”, diz o presidente da CPI, Pastor Isac (PTB), ao lado do relator Nego da Borracharia (PSD) e da membro Tania Ferreira (Solidariedade).

Em seguida, Leandro, dono do imóvel que foi inscrito como sede da ASP, foi interrogado por quase meia hora, se mostrando à disposição para colaborar com as investigações. Já no início, disse que não é sócio e não exerce função nas atividades ordinárias da empresa, inclusive afirmando que a ASP não tem funcionários.

“Cuido da empresa, da parte fiscal e contábil, mas da empresa. Não assisto os contratos”, contou Leandro, declarando que Alair é o único responsável pelas negociações da ASP. “Sou apenas contador da empresa na parte de abertura, cálculo de impostos”, explicou.

Leandro disse que conhece Alair há mais de 15 anos, elogiando sua experiência na contabilidade pública e apontando-o como um dos melhores do mercado. No entanto, optou por ficar em silêncio quando questionado sobre como Alair o teria procurado.

Tramitação

Em 9 de agosto, a Prefeitura oficializou homologação de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a ASP, uma empresa de contabilidade criada há apenas quatro meses, no valor de R$96 mil. Só após o Requerimento 76/21, onde Tania Ferreira questionou o acerto, a Prefeitura decidiu cancelar o contrato. A CPI foi montada para investigar o caso.

A CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais para examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Ao fim dos trabalhos, a Comissão envia seu relatório ao Plenário, dependendo do voto favorável de oito vereadores para aprovar as providências cabíveis no âmbito político administrativo. Se não tiver oito votos, o caso é arquivado. Se aprovado, porém, o documento é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

 

Fonte: CRRP

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