O Ministério Público Estadual seguiu o exemplo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e também vai elevar a despesa com pessoal em R$ 1,88 milhão, que inclui o aumento de até 50% na gratificação paga aos promotores e a criação de dois cargos de procuradores de Justiça. A proposta começa a ser analisada nesta terça-feira (9) e deverá ser aprovada pelos deputados estaduais.
A proposta do MPE veio se juntar aos gastos novos de R$ 5,133 milhões que serão criados com a criação de 15 cargos de assessores e de dois desembargadores no Poder Judiciário. O número de desembargadores passará dos atuais 35 para 37. Ou seja, em um efeito cascata, as despesas vão somar R$ 7,015 milhões por ano.
Na sexta-feira (5), o procurador-geral de Justiça, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, entregou o projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa. Ele quer elevar o número de procuradores de Justiça de 35 para 37, seguindo o exemplo do TJMS. Como cada procurador custa R$ 88,6 mil por mês, no total, os dois novos cargos vão custar R$ 1,247 milhão ao contribuinte sul-mato-grossense.
Além disso, o MPE quer pagar 20% do subsídio do promotor nomeado em cargo de confiança. Também propõe aumento de 50% no valor da indenização por plantão paga ao promotor de Justiça, que representará despesa de R$ 460 mil. Já o valor da diária paga no caso de substituição será de 1/30 do subsídio. Neste último caso, o impacto será de R$ 175 mil. No estudo não fica claro se a despesa será mensal ou anual.
Alexandre Magno Lacerda vai elevar o pagamento das gratificações seis meses após publicar uma nota recomendando ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para não conceder reajuste aos servidores públicos estaduais, que estão sem aumento há três anos.
No encontro com Paulo Corrêa, presidente da Assembleia Legislativa, o chefe do MPE elogiou a parceria entre o legislativo e a promotoria. “As nossas instituições são irmãs, o Ministério Público defende a sociedade e a Assembleia Legislativa é a Casa do Povo, nossa legítima representante da sociedade da mesma forma. Então trazemos aqui um projeto de lei que cria a paridade, que tem previsão na Constituição Federal e Estadual, onde para cada cargo de desembargador, teremos um de membro do Ministério Público, que serão os procuradores de Justiça. As instituições estão crescendo e investindo bastante em tecnologia, mas ainda é necessária a ampliação dos quadros para que a Justiça possa ser rápida, célere e eficiente”, justificou Lacerda.
O tucano também enalteceu a parceria com o MPE. “Temos satisfação em receber o nosso procurador-geral de Justiça do Estado, que está trazendo um projeto que visa à paridade. Cada cargo criado de desembargador corresponderá a um cargo criado de promotor”, frisou.
“Aqui na Casa de Leis, ele sabe que pode contar com o apoio de todos os pares, até pela independência e respeito que temos com todos os Poderes”, afirmou Paulo Corrêa.
O projeto que criou novos cargos e elevou a despesa do Poder Judiciário em R$ 5,1 milhões foi aprovado por 17 dos 24 deputados estaduais. Apenas o Capitão Contar (PSL) votou contra o projeto.
Fonte: O Jacaré
