A empresa Eldorado Brasil Celulose é a autora do 24º pedido de autorização para construção e operação de uma linha ferroviária com base no Marco Legal das Ferrovias. Com investimento previsto de R$ 890 milhões e 88,9 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia está no Mato Grosso do Sul, entre os municípios de Três Lagos e Aparecida do Taboado.
O empreendimento será destinado ao transporte de carga estimada em 1,7 milhões de toneladas de celulose por ano. Após o requerimento da Eldorado, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra), já reúne 24 solicitações do tipo em análise no âmbito do programa federal Pró Trilhos.
Juntos, os pedidos representam R$ 100,92 bilhões em investimentos previstos e 7.590,69 quilômetros de extensão em novos trilhos, cruzando 14 unidades da Federação. Todas as solicitações são apreciadas pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), com apoio técnico da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
A Eldorado é a segunda empresa do ramo de celulose interessada em desenvolver segmento próprio para visualizar o transporte de sua carga por trilhos. A Bracell apresentou projetos para duas novas linhas férreas no estado de São Paulo: uma com 4,29 quilômetros de extensão em Lençóis Paulistas e outra, com 19,5 quilômetros, ligando, Lençóis Paulistas a Pederneiras.
NOVOS OPERADORES
Ao todo, 13 investidores privados respondem pelas solicitações apresentadas à União até o momento, interessados em entrar no setor de transporte ferroviário ou ampliar sua atuação no segmento graças ao programa federal Pró Trilhos. Lançada em setembro, a iniciativa visa ampliar a malha ferroviária nacional liberando sua exploração ao capital privado também pelo modelo de autorização, de forma mais célere e com menos burocracia, como já ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica, portuário e aeroportuário.
Do total de proponentes, três já operam ferrovias pelo regime de concessão – VLI, Rumo e Ferroeste. São estreantes, além da Eldorado e da Bracell, Petrocity, Grão Pará Multimodal, Planalto Piauí Participações, Fazenda Campo Grande, Macro Desenvolvimento Ltda, Morro do Pilar Minerais S.A., Iron Brazil Railway e Minerva, que são originalmente vinculados a Terminais de Uso Privado (TUPs) ou aos próprios originadores de carga.
As 24 solicitações atendem demandas históricas do transporte ferroviário quanto à provisão de novas rotas e à inclusão de mais operadores na oferta ferroviária para escoamento de cargas minerais, agrícolas e por contêineres pelo país. Além da equipe da SNTT, a ANTT analisa as propostas quanto à compatibilidade locacional dos projetos com o restante da malha ferroviária federal, implantada ou outorgada.
O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1.065/2021, também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e o projeto segue para sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro.
