• A Prefeitura de Bataguassu realiza na próxima segunda-feira, dia 24 de janeiro, às 15 horas (horário de Brasília), na Câmara de Vereadores (rua Recanto, 82, Jardim Santa Luzia), uma audiência pública para demonstração e avaliação da execução orçamentária e do cumprimento das metas fiscais do segundo semestre de 2021. Na oportunidade será apresentado ainda o relatório de gestão fiscal do segundo semestre de 2021.

    De acordo com edital de chamamento publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, dia 21 de janeiro, o demonstrativo é realizado em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar número 101/2000, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

    A meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. “O objetivo é levar ao conhecimento da população a avaliação do cumprimento das metas fiscais em que são apresentados os relatórios a receita geral da Prefeitura oriunda de arrecadação de impostos e de aplicações dos governos estadual e federal bem como a aplicação dos valores”, explicou o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB).

    De acordo com Akira, “a participação da população é importante para acompanhar o andamento das ações da gestão municipal”, completou.

    A audiência pública será aberta ao público, mas em razão da pandemia da Covid-19, para adentrar ao plenário da Câmara de Vereadores é necessário fazer uso da máscara facial.

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