O Ministério Público Estadual denunciou empresa, sócios e um ex-assessor da Secretaria Estadual de Saúde por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 46 milhões entre 2015 e 2021. Na ação protocolada no dia 18 deste mês na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a promotoria pede o pagamento de R$ 138,1 milhões, que inclui o ressarcimento do suposto prejuízo ao erário e multa civil equivalente a duas vezes o valor.
A denúncia é decorrente da Operação Redime, deflagrada pelo MPE no dia 1º de julho de 2020. Em dezembro do ano passado, os promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri denunciou os acusados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato. A ação criminal tramita na 1ª Vara Criminal.
Na semana passada, os promotores denunciaram o empresário Rodolfo Pinheiro Hoslback, o ex-assessor de Ações de Regionalização em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Marcelo Henrique de Mello, Roberto de Barros Lavarda (sócio da empresa falecido) e a Health Inteligência em Saúde (nova denominação da HBR Medical Equipamentos Hospitalares). Como Lavarda faleceu, o processo deve atingir o espólio.
A base da denúncia é auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou desvio de R$ 46,050 milhões dos R$ 222,728 milhões pagos pela gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) ao grupo pela digitalização dos exames médicos. Com base nesta auditoria, os promotores pedem a devolução do dinheiro desviado e mais a multa de R$ 92,1 milhões para “garantir a reprovação e prevenção dos atos de improbidade administrativa já que há habitualidade nas condutas”.
Conforme o MPE, houve o pagamento de R$ 240 mil em propina para o médico, que foi um dos responsáveis pela Caravana da Saúde, ajudar na fraude e direcionamento da licitação. A empresa também pagou refeições e hospedagens em hotéis para o então assessor da administração estadual. Ele deu atestado de visita técnica quando estava em viagem a Cuiabá com o então sócio da Health, Roberto de Barros Lavarda.
A propina teria sido paga por meio da simulação de contrato com uma empresa de contabilidade. O valor pago mensalmente oscilou entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. O contador Wagner Luiz Florentino Cavalheiro revelou, em acordo, que recebia o dinheiro e repassava para o médico ou seu pai. Ele só descontava o valor referente aos impostos. A quebra do sigilo bancário confirmou os repasses, já que a maior parte foi feita por meio de transferência bancária.
Auditoria do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do MPE apontou que o valor pago pelo Governo estadual pelo Redime (Rede Estadual de Imagens Digitais) foi 39,22% mais caro em relação ao valor de mercado.
Outro ponto apontado foi que a empresa usou equipamentos de outro contrato de 2014, como mamografia e computadores, e não aparelhos novos, como estava previsto no edital de licitação. Alguns equipamentos só foram substituídos em 2017, dois anos depois do acordo assinado com a Secretaria de Saúde.
As duas denúncias, a cível e criminal, foram protocoladas porque fracassou a tentativa de acordo entre os promotores e a Health Inteligência em Saúde. Ela propôs pagar R$ 10 milhões para encerrar o inquérito, mas o MPE exigiu R$ 40 milhões.
Para o advogado Carlos Marques, o acordo não vingou porque os crimes estariam prescritos na área cível. O Jacaré procurou a assessoria da empresa na segunda-feira (24), mas não houve manifestação sobre a denúncia até o momento.
