A Secretaria Municipal de Assistência Social de Bataguassu, através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) orienta os seus usuários quanto a retirada das carteirinhas do benefício do Passe Livre Intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência.
A coordenadora do CRAS, Hérica Okidoi esclarece que é muito importante que as pessoas que solicitaram o benefício procurem o local para retirada do documento. “Temos algumas carteirinhas que ainda não foram retiradas. Muitas vezes as pessoas solicitam e esquecem de vir buscar ou não estão precisando no momento”, disse.
Depois de emitida, a carteirinha do Passe Livre Intermunicipal deve ser retirada pelos usuários no seu CRAS de referência. O local atende à Rua São Benedito, nº 150, Jardim São Francisco, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Mais informações também pelo telefone (67) 3541-1139.
Quem tem direito ao benefício?
Muitas pessoas que têm direito ao benefício desconhecem os procedimentos para obtenção do Passe Livre Intermunicipal.
Tem direito à gratuidade, de acordo com a Lei Estadual 4.086/2011, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).
Segundo dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), já foram beneficiadas 5.193 pessoas com deficiência e 93.412 idosos, totalizando 98.605 usuários em todos os municípios do Estado.
Documentos necessários
Os interessados em solicitar o benefício devem procurar o CRAS com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovantes de renda e residência (no caso dos idosos). Já para a pessoa com deficiência, além dos documentos já citados acima, deve-se apresentar também os documentos dos responsáveis (caso o usuário seja menor de idade), exame de audiometria (quando o requerente for deficiente auditivo) e atestado de avaliação médica de equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), fornecido pelo setor.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) é a responsável pela regulação e monitoramento das passagens concedidas pelo Passe Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, através do Sistema Gestor de Concessão de Benefício.
A carteirinha tem validade de quatro anos, a partir da data da emissão. Essa informação consta no documento e a renovação acontece de forma gradual, sempre no mês anterior ao vencimento.
Fonte: Prefeitura de Bataguassu