Na sessão desta terça-feira (03), os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 22, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei nº 3.357 de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre a gestão compartilhada para administração da Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
Trata-se de um projeto de caráter autorizativo que corrigirá inconsistências da lei em questão, permitindo a contratualização de demais instrumentos de Gestão Compartilhada, que, atualmente, encontram-se represados de pagamento, em virtude de confusão normativa, destaca um trecho da mensagem do chefe do Executivo Municipal, encaminhada à Câmara.
No caso, o pl ajusta o período de participação do poder executivo na Gestão compartilhada, bem como, a finalidade do aporte financeiro repassado, mensalmente (acobertar eventual déficit financeiro operacional apurado entre os valores contratualmente empenhados e os valores efetivamente despendidos na contratualização) e deixa explicito que os repasses dos recursos financeiros, relativos aos valores acumulados de competências pertinentes aos Termos de Contratualização, só serão repassados à Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, do Fundo Municipal de Saúde, segundo análise e autorização do Gestor Municipal de Saúde.
A proposta foi analisada em caráter de urgência especial.
Ainda na Ordem do Dia foram analisados e encaminhados, os seguintes projetos:
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.869 DE 29 DE MARÇO DE 2022, que determina a inclusão nos sites da prefeitura do município e da Câmara Municipal de Três Lagoas, de relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.870 DE 29 DE MARÇO DE 2022, que determina a inclusão nos sites da prefeitura do município e da Câmara Municipal de Três Lagoas, de banner com link para encaminhamento direto de informações e canais de combate e denúncia ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.872 DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a criação da central virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do município de Três Lagoas e dá outras providências. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 132 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021: “estabelece diretrizes para a implantação do projeto jogos municipais dos idosos no município de Três Lagoas– MS.” (ISSAM) COMISSÃO DE FINANÇAS
PROJETO DE LEI Nº 20 DE 16 DE MARÇO DE 2022: institui o dia municipal do CAC – caçador, atirador e colecionador em Três Lagoas. (MARCUS BAZÉ) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 44 DE 20 DE ABRIL DE 2022: dispõe sobre reserva de vagas para negros nos concursos públicos do poder legislativo e poder executivo de Três Lagoas/MS e dá outras providências. (MARISA e PROFESSOR NEGU BRENO) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 45 DE 20 DE ABRIL DE 2022: dispõe sobre o financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos efetivos ativos e inativos no município de Três Lagoas-MS, com pagamento mensal por meio de consignação em folha e dá outras providências.” (MARISA) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 46 DE 20 DE ABRIL DE 2022: institui a semana e o dia municipal do pescador esportivo no município de Três Lagoas – MS. (SAYURI) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 47 DE 26 DE ABRIL DE 2022: dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal para os candidatos ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) e ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Três Lagoas/MS. (BRITÃO) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 48 DE 27 DE ABRIL DE 2022: dispõe sobre o custeio, pelo município, quanto a realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes, e dá outras providências. (ISSAM) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Homenagens
Ainda durante a sessão desta terça-feira (3), os vereadores prestaram homenagem ao pastor Anderson Luis Lourenço e ao padre Julio Aparecido da Silva.
Em reconhecimento ao magnífico trabalho em prol da sociedade três-lagoense, todos os vereadores concederam do Título de Cidadão Três-Lagoense para o padre Julio, que esteve à frente de importantes ações sociais junto à comunidade católica de Três Lagoas e retornará para a diocese de origem, este mês.
“Este título de cidadão de três-lagoense, eu acolhi com muito carinho e muito alegria. Volto para minha diocese, com uma alegria que não cabe dentro do peito”, destacou padre Julio.
Ele ainda mencionou o carinho e gratidão ao prefeito, pois, sempre foi solicito, para que a festa da padroeira acontecesse, se referindo a festa da igreja de Nossa Senhora Aparecida.
Padre Julio assumiu a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, da diocese do bolsão Sul-mato-grossense, em 2017 e retornará a paróquia de origem, no estado de SP, deixando muitas saudades, em todos da cidade, afirmaram os vereadores.
Na sequência, por propositura do vereador professor Negu Breno, o pastor Anderson recebeu Moção de Congratulação pelos relevantes trabalhos realizados em prol da juventude três-lagoense.
Pastor Anderson, atualmente, trabalha num hotel da cidade e ressalta o prazer de servir a Deus, que aumenta a cada dia.
Ele faz parte do grupo UFP Universal nas Forças Policiais, no trabalho de capelância, bombeiro, policial militar, guardas de trânsito e câmara municipal, ajuda a esposa no grupo GSU Grupo da Saúde Universal, grupo este responsável por levar uma palavra de fé para aqueles que se encontra em um leito de dor como eu estive um dia.
“Agradeço o vereador Negu Breno e todos os vereadores pela homenagem. Deus abençoe”, frisou o pastor ao usar a Tribuna.