O Juiz de Direito Marco Antonio Montagnana Morais, titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Maracaju, proferiu sentença nesta terça-feira (24) acatando a denúncia apresentada pela Promotora de Justiça Simone Almada Góes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju, e condenou o denunciado a 23 anos e 2 meses de reclusão, pelo crime de duplo estupro mediante violência e grave ameaça contra sua filha, uma criança de apenas 10 anos de idade à época dos fatos.
Na decisão, o Magistrado destacou que “as consequências do delito são extremamente graves e incalculáveis, tendo afetado não só a vítima, que demonstra ainda estar completamente abalada com todo o trauma sofrido, necessitando de atendimento psicológico e remédios antidepressivos, ansiolíticos e sedativos, mas também toda a família”.
Segundo a Promotora de Justiça Simone Almada Góes, “a condenação demonstra o efetivo combate ao abuso e à violência sexual infantil, sendo proferida alguns dias após o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
A Lei nº 9.970/2000 instituiu a data de 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória de Aracelli Crespo, que tinha oito anos de idade quando foi raptada, drogada, estuprada e assassinada em Vitória – ES no dia 18 de maio de 1973.
