• Em uma canetada, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar para afastar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, e anulou todas as decisões em três ações penais contra André Puccinelli (MDB). Conforme despacho publicado nesta quinta-feira (2), o ex-governador deixa de ser réu pelos desvios ocorridos na Avenida Lúdio Coelho, na MS-430 e no Aquário do Pantanal.

    Conforme o habeas corpus concedido na terça-feira (31), a juíza Júlia Cavalcante Silva Barbosa, substituta da 3ª Vara Federal, vai analisar novamente se receberá ou rejeitará a denúncia por corrupção e fraude em licitações contra Puccinelli. O juiz Bruno Cezar foi declarado suspeito por ser detalhista ao extremo nas manifestações em defesa de suas decisões nos HCs impetrados pelos acusados.

    Já são nove ações penais da Operação Lama Asfáltica que voltam à estaca zero. Inicialmente, a 5ª Turma do TRF3 acatou o pedido do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, condenado duas vezes no escândalo, e afastou o juiz de uma das ações. Em seguida, a turma acatou uma enxurrada de recursos dos réus e anulou as decisões em mais cinco ações, inclusive as que acusavam João Amorim e as três filhas de ocultarem R$ 33 milhões supostamente desviados dos cofres públicos na compra de fazendas.

    O ex-governador, o engenheiro Êolo Genovês Ferrari e Paulo Brum Sant’Ana ingressaram com habeas corpus para pedir a extensão da decisão da 5ª Turma e anular as decisões. A ação penal pelo desvio na Lúdio Coelho, que causou prejuízo de R$ 4,9 milhões aos cofres da União, estava na fase final do julgamento e da realização de perícia.

    “O objeto das ações 5010026-28.2019.4.03.6000 e 5009585-47.2019.4.03.6000 movidas em face de ANDRÉ PUCCINELLI, que se pretende suspender dizem respeito às fraudes nas obras na Rodovia MS-430 e nas obras do Aquário do Pantanal, investigadas no âmbito da operação Lama Asfáltica”, pontuou Fontes, no despacho disponibilizado hoje.

    “Como constou do v. acordão: forçoso reconhecer que os fundamentos adotados pela E. Quinta Turma ao decidir a Exceção de Suspeição, de alguma maneira, dizem respeito à atuação do Juízo Federal da 3ª Vara de Campo Grande/MS no âmbito da Operação Lama Asfáltica como um todo”, destacou Fontes, deixando claro que a suspeição do magistrado deverá sepultar de vez a maior investigação de corrupção feita pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul.

    “DEFIRO O PEDIDO DE EXTENSÃO formulado por ANDRÉ PUCCINELLI, ÉOLO GENOVÊS FERRARI e PAULO BRUM SANT’ANA, para declarar o MM. Juiz Federal da 3ª Vara de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira suspeito para atuar nas Ações Penais nº 5010026-28.2019.4.03.6000; 5009585-47.2019.4.03.6000 e 5007376-08.2019.4.03.6000, determinando a remessa daqueles autos ao substituto legal e anulando-se todos os atos decisórios e instrutórios a partir da decisão de recebimento da denúncia (inclusive)”, determinou Paulo Fontes.

    Com a decisão, ele zera as denúncias contra o ex-governador, que é pré-candidato nas eleições deste ano e tem usado a suspeição do magistrado para reforçar a defesa na campanha eleitoral. André tem se apresentado como vítima de perseguição política.

    Somente na 3ª Vara Federal de Campo Grande tramitam mais de 10 ações pelos supostos desvios descobertos pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica. Com a mudança determinada pelo TRF3, a operação passa a ter o 8º juiz em sete anos.

    O Ministério Público Federal recorreu contra a suspeição do juiz Bruno Cezar, mas o pedido foi negado pelo TRF3.

     

    Fonte: O Jacaré

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