O parecer da Comissão Parlamentar Processante (CPP) instaurada em processo de julgamento do prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo (Psol), por suspeita de grave lesão aos cofres públicos, aprovado por 2 votos a 1 na quarta-feira (29/6), com parecer prévio opinando pela continuidade do procedimento do processo de Cassação do Mandato do prefeito, foi aprovado por 8 votos a 2 na sessão desta terça-feira (5). Todos os vereadores estiveram presentes, sendo que, por razões legais, o denunciante Nego da Borracharia (PSD) foi substituído por seu suplente Tomatinho (PSD).
Votaram a favor: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Luiz do Sindicato (MDB), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tomatinho (PSD). Votaram contra: Policial Christoffer (PSC) e Rose Pereira (Psol).
João Alfredo será notificado para reduzir suas testemunhas inscritas de 29 para 10, o que foi decidido por unanimidade pela CPP, e em seguida, serão marcadas as oitivas. Após os interrogatórios, a Comissão emite o parecer final para deliberação de todos os vereadores, que pode culminar com a Cassação do Mandato do prefeito.
“Eu votei pela continuidade pela lisura do processo. Não vou dar nenhuma opinião precipitada em relação ao mérito, mas acho fundamental que o processo continue justamente para que a gente possa ouvir as testemunhas. Aí sim, poderemos falar com mais propriedade se houve, ou não, alguma situação que possa acarretar responsabilidade do prefeito”, disse o presidente da CPP, Pastor Isac.
A vereadora Edervânia Malta lembrou que o prefeito João Alfredo passou os últimos anos apresentando dezenas de denúncias contra outros prefeitos, e agora, quando é denunciado, tentou de todas as formas barrar os trabalhos e continuidade da Comissão Processante no legislativo.
“Eu acredito que esta comissão processante está sabendo muito bem conduzir, e nós vereadores não estamos aqui para condenar e sim para levar até o fim, porque a população precisa de uma resposta. Foram anos e anos o prefeito sabendo conduzir as suas denúncias, e agora ele foi denunciado e nós estamos aqui para chegar a um consenso. Não estamos aqui para acusar, mas para votar uma resposta para nossa sociedade”, destacou Edervânia.
Denúncia
O vereador denunciante, Nego da Borracharia, argumenta que os gastos com locações de máquinas e caminhões da Prefeitura com a empresa Tec Faz teriam somado mais de R$800 mil em 2021, o que seria um valor altíssimo em um ano em que a execução de obras não teria sido de grandes proporções. O vereador alega ter feito uma profunda investigação e encontrado diversas irregularidades, que somariam um valor de R$305.075,23 de danos aos cofres públicos.
“Alguns dos valores que constam no Portal da Transparência do Poder Executivo de Ribas do Rio Pardo não possuem nota fiscal, não possuem a comprovação da execução, não possuem a autorização de fornecimento e nem mesmo o boletim de medição”, afirma o vereador.