O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Selvíria irá realizar no próximo dia 31 de julho, a eleição suplementar para uma vaga do Conselho Tutelar. Duas candidatas disputarão o pleito.

Concorrem a vaga Noeli Cardoso de Souza Teixeira e Suzimayre Aparecida da Silva. Ganha a que receber o maior número de votos.

Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular poderão votar. É preciso levar o título de eleitor e um documento com foto. O voto não é obrigatório.

A eleição será realizada no dia 31 e julho, das 8h às 17h (horário MS), na escola municipal Nelson Duarte Rocha.

Conselho

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.

Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.