Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram veto do Executivo à emenda do artigo 41 do projeto de lei 10.601/22, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. Com isso, ficou aprovado o Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), mais cinco projetos foram aprovados, um veto derrubado e outro mantido.
A proposta é que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária sejam aprovadas no limite de até 0,5% da receita corrente líquida prevista no Projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada às ações e serviços públicos de saúde. Caso o montante direcionado para emendas alcance esse teto, a expectativa é que cada vereador possa definir aproximadamente R$ 700 mil, totalizando R$ 20,3 milhões. Para vetar, a prefeitura argumentou desequilíbrio nas contas públicas. A emenda segue agora para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
O presidente da Câmara ressaltou que o Poder Legislativo terá uma pequena participação no orçamento, que totaliza R$ 5,4 bilhões, “indicando onde pretende executar alguma obra e o Executivo tendo a obrigação de fazer”. Ele acrescentou que o Poder Legislativo Municipal mostrou que “é independente, mas vamos buscar sempre a harmonia, ajudando o Executivo a melhorar a vida das pessoas”. O vereador ressaltou ainda que o Orçamento Impositivo já foi aprovado em vários municípios, inclusive pequenos, como é o caso de Jaraguari. Além disso, outras capitais, assembleias legislativas e Câmara Federal já adotaram.
Os vereadores mantiveram ainda veto parcial a 9 emendas do projeto de lei 10.601/22, que trata LDO. A prefeitura argumenta que as emendas foram vetadas por gerarem despesas de caráter continuado sem os estudos dos impactos financeiros. No total, 110 emendas tinham sido aprovadas.
