Vereadores derrubam veto e mantêm Orçamento Impositivo na LDO de Campo Grande

img_0291_vereadores_na_sesso_fto_izaias_medeiros

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram veto do Executivo à emenda do artigo 41 do projeto de lei 10.601/22, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. Com isso, ficou aprovado o Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), mais cinco projetos foram aprovados, um veto derrubado e outro mantido.

A proposta é que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária sejam aprovadas no limite de até 0,5% da receita corrente líquida prevista no Projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada às ações e serviços públicos de saúde. Caso o montante direcionado para emendas alcance esse teto, a expectativa é que cada vereador possa definir aproximadamente R$ 700 mil, totalizando R$ 20,3 milhões. Para vetar, a prefeitura argumentou desequilíbrio nas contas públicas. A emenda segue agora para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.

O presidente da Câmara ressaltou que o Poder Legislativo terá uma pequena participação no orçamento, que totaliza R$ 5,4 bilhões, “indicando onde pretende executar alguma obra e o Executivo tendo a obrigação de fazer”. Ele acrescentou que o Poder Legislativo Municipal mostrou que “é independente, mas vamos buscar sempre a harmonia, ajudando o Executivo a melhorar a vida das pessoas”. O vereador ressaltou ainda que o Orçamento Impositivo já foi aprovado em vários municípios, inclusive pequenos, como é o caso de Jaraguari. Além disso, outras capitais, assembleias legislativas e Câmara Federal já adotaram.

Os vereadores mantiveram ainda veto parcial a 9 emendas do projeto de lei 10.601/22, que trata LDO. A prefeitura argumenta que as emendas foram vetadas por gerarem despesas de caráter continuado sem os estudos dos impactos financeiros. No total, 110 emendas tinham sido aprovadas.

Compartilhe nas Redes Sociais

Outras Notícias

Banca Digital

Edição 218