Vereadores de Ribas do Rio Pardo se reuniram, nesta segunda-feira (12), com representantes do prefeito João Alfredo (Psol) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/22, onde o chefe do Executivo busca criar novos cargos comissionados e aumentar a remuneração dos secretários municipais para R$11 mil. Segundo Edervânia Malta (MDB), ficou decidido que a Prefeitura vai enviar uma nova proposição contendo uma tabela de cargos para ser melhor avaliada.

“O atual texto é muito vago! Fala de 236 cargos, mas não há nenhuma clareza de quantos desses serão criados e quantos já existem e serão modificados”, reforçou Nego da Borracharia (PSD).

Sete vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Paulo da Pax (MDB), Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade). A Prefeitura foi representada pelo procurador-geral, João Vitor Chaves, e pelo coordenador de Projetos e Convênios, Matheus Bolis.

A favor de remunerações mais justas

Edervânia Malta se posicionou a favor das medidas defendidas no PLC alegando a nova realidade do município devido ao grande aumento populacional.

“Eu sou favorável, pois temos que pensar que, com o aumento da população, aumentou-se o trabalho e a responsabilidade. Quando eu estava na direção da Escola ISA, tínhamos lá 750 alunos. Hoje já está beirando os mil. E isso vale para a Secretaria de Obras, para dar outro exemplo. A demanda do município aumentou em todas as áreas. Isso reflete na necessidade de novos cargos com remunerações mais justas”, disse, cobrando melhorias também para os servidores efetivos.

A vereadora apontou que seria necessário mudar a Lei Orgânica para permitir o aumento salarial para os secretários municipais, mas já declarou ser a favor da medida.

“Hoje o secretário de Educação, por exemplo, ganha menos que um diretor de escola. Acho que o aumento é bem justo e razoável”, disse.

Edervânia alegou ter recebido a informação do prefeito de que muitos dos cargos constantes no PLC já existem e na verdade seriam apenas modificados. Sobre a criação dos oito novos secretários-adjuntos, a vereadora concorda.

“É um cargo necessário da Educação, na Saúde e na Obras. Mas não podemos criar só nessas secretarias. Seria preciso que tivesse validade em todas as pastas. E não tem como dizer que não é necessária uma reestruturação administrativa. É uma necessidade! Só quem pisa no chão de uma escola sabe como uma sala de aula que poderia ter 25 alunos funciona com 30, 33, 34. E não é só questão de professor em sala, mas a responsabilidade é geral. Hoje, nas escolas está todo mundo estressado: é professor, diretor, coordenador, inspetor, cozinheira… A sobrecarga é muito grande pela falta de funcionários, o que também vemos na Saúde, para dar outro exemplo”, explicou.

Contra o “cabidão de emprego”

Já Nego da Borracharia se posicionou contra o que alegou ser um “cabidão de emprego”.

“Eu me lembro como se fosse ontem de quando, em uma gestão anterior, foi criada a Secretaria de Esporte, e o atual prefeito fez um auê danado dizendo que estava se formando um cabidão de emprego. Reorganização administrativa, para mim, é só um nome mais bonito que ele arrumou para fazer a mesma coisa que se mostrava contra antes de assumir a Prefeitura”, disse, anunciando que votará contra a criação de cargos comissionados.

O vereador também se posicionou contrário ao aumento salarial para os servidores de livre nomeação, defendo uma maior valorização para os efetivos.

“O pedido de reajuste dos secretários se embasa na quantidade de trabalho. Mas se cada um deles vai ter um subsecretário, isso consequentemente vai reduzir as tarefas. Como vamos aumentar o salário de indicados políticos ao mesmo tempo em que reduzimos a quantidade de trabalho deles?”, questiona.

Nego da Borracharia disse que João Alfredo precisa, primeiro, mostrar resultado para só depois pensar em novos cargos comissionados.

“A Prefeitura já está superlotada de cargos de assessor I e II, que o prefeito tanto criticava nas gestões anteriores. Enquanto isso, as promessas que fez para o povo durante a campanha estão retardadas, bem atrasadas no quesito de se cumprir”, disse o vereador.

PLC 35/22

Formalmente, João Alfredo alega que a proposta dispõe sobre reorganização e nova estrutura administrativa do Município.

“A reorganização administrativa proposta é medida que decorre da necessidade de um novo ordenamento administrativo que vislumbra um novo conceito, uma nova realidade para o funcionamento do Município a partir do ano de 2022”, diz o prefeito.

O PLC busca alterar os nomes das pastas municipais, especificando as atribuições de cada uma e delegando a competência de ordenador de despesas aos secretários no âmbito dos assuntos ligados às suas pastas, sendo eles responsáveis pela regularidade e legalidade das despesas, respondendo administrativa, civil e penalmente pelos atos que praticarem.

Os secretários municipais, que atualmente recebem R$7.370, teriam seus vencimentos aumentados para R$11 mil, o mesmo valor que seria pago ao chefe de gabinete, ao procurador-geral e ao controlador geral. Seriam criados oito cargos de secretários adjuntos, com cada um recebendo R$7 mil. Os diretores também teriam suas remunerações elevadas para R$5 mil.

O Projeto prevê que existam 37 diretores de departamento recebendo R$5 mil, 74 gerentes de área ganhando R$3 mil e 71 assessores de livre nomeação, sendo 20 destes no cargo Assessor I, com remuneração de R$3.500, e 50 no cargo Assessor II, além de um assessor de gabinete, ambos recebendo R$2.500.

Tramitação

Após a reunião, os vereadores aguardam a substituição do PLC por uma nova proposição que, a pedido dos parlamentares, tenha mais clareza no texto.

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