Partido alega que a chapa montada pelo PRTB não cumpriu a determinação de destinar no mínimo 30% das vagas para as mulheres
Através do suplente de deputado estadual Rhiad Abdulahad, o Diretório Estadual do União Brasil recorreu ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) para cassar o mandato do deputado estadual eleito Rafael Tavares (PRTB) por fraude eleitoral.
De acordo com a ação judicial, o PRTB, ao registrar a chapa dos candidatos a deputado estadual junto à Justiça Eleitoral, não teria cumprido com as determinações legais, expressas na lei eleitoral, que exige, no caso da composição para a disputa por vagas na Assembleia Legislativa, que as chapas sejam compostas por no mínimo 30% de mulheres e 70% de homens.
Segundo o União Brasil, a fraude eleitoral teria ocorrido no decorrer da campanha, quando duas das inscritas pelo PRTB na disputa pelas 24 vagas na Casa de Leis teriam tido suas candidaturas indeferidas pelo TRE-MS e não foram substituídas por outras mulheres, com o partido agindo, dessa forma, com má fé.
No entender do União Brasil, ao não substituir as duas candidaturas femininas, a chapa montada pelo PRTB ficou com um número maior de candidaturas masculinas, quando o correto seria ter reduzida essa quantidade, caso não tivessem tempo hábil para fazer a mudança.
Pela regra da Justiça Eleitoral, os partidos teriam de inscrever 16 homens e no mínimo sete mulheres, mas o PRTB acabou ficando com apenas seis candidatas, caracterizando uma infração à lei eleitoral.
Se o TRE-MS entender que o PRTB cometeu ilegalidade eleitoral, o suplente de deputado estadual Rhiad Abdulahad (União Brasil), pela distribuição feita numa eventual recontagem dos votos, assumiria a vaga do deputado estadual eleito Rafael Tavares (PRTB).
Essa dança das cadeiras provocaria uma nova composição política na Assembleia Legislativa em 2023, pois o União Brasil ficaria com duas cadeiras, já que conseguiu eleger o ex-prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka, enquanto o PRTB não teria nenhum representante.
Na apuração feita pelo TRE-MS, Rafael Tavares obteve 18.224 votos nas eleições de 2 de outubro, enquanto Rhiad Abdulahad teve 11.439 votos.
Fonte: Correio do Estado
