Decisão do Tribunal de Justiça de MS tira mandato de Pedrossian Neto e devolve a Tiago Vargas

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Decisão do Tribunal de Justiça de MS tira mandato de Pedrossian Neto e devolve a Tiago Vargas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concordou com o recurso do vereador em Campo Grande, Tiago Vargas do PSD, cuja candidatura para deputado estadual foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo com a impugnação, ele recorreu e seguiu com a campanha. Obteve 18.288 votos, foi eleito, mas, por determinação da corte eleitoral nem pode festejar a vitória porque sua vaga tinha ido para ex-secretário de Finanças de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, o primeiro suplente do PSD.

Agora, com a decisão do tribunal, Vargas teve a vaga de volta e assumir o mandato em janeiro que vem.

Com a decisão do TJ-MS, perde o efeito a rejeição imposta pelo TSE.

A encrenca judicial que desfavorecia a eleição do deputado estadual eleito tinha a ver com a expulsão dele da Polícia Civil, onde, antes de político, ocupava a função de investigador.

Ele foi demitido em julho de 2020. Recorreu, mas a Justiça ainda não teve se manifestado até seu registro da candidatura ao deputado estadual.

Tiago Vargas foi expulso da Polícia Civil por ato de indisciplina. Num exame médico, o deputado eleito teria ofendido os profissionais que o atendiam e quebrado uma mesa a paraquedas.

Decisão

No agravo de instrumento movido por Vargas, ele sustenta “que imagina que obteria decisão favorável na ação anulatória [que o demitiu a polícia] antes dos dados em que se finalizam o período do registro de candidatura, 15 de agosto, porém, a audiência de instrução e julgamento que estavam agendados para ocorrer em 14 de julho deste ano foi cancelado, e reagendada para 06/10/2022 [já depois da eleição, que ocorreu no dia 2 de outubro].

Foram favoráveis à apelação do Tiago Vargas os desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Sérgio Fernandes Martins, Marcelo Câmara Rasslan e João Maria Lós.

Até a publicação deste material, o vereador, agora deputado estadual não tinha se manifestado.

Fábio Leandro, advogado de Tiago Vargas, limitou-se a dizer que:
“A decisão do Tribunal já estava lá há alguns dias, pendente de julgamento e saiu hoje. Essa decisão suspendeu o decreto que demitiu o Tiago Vargas. Com isso, ele se torna elegível e, então, agora ele pode assumir a carga de Deputado Estadual. A parte jurídica vai fazer uma informação ao Tribunal Superior Eleitoral sobre essa nova decisão, fazendo assim, definitivamente o registro de candidatura”.