O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, está em Brasília desde a tarde desta quinta-feira (26), onde participou da reunião do Fórum Nacional de Governadores, que foi realizada no Centro de Convenções Brasil, no final do dia, para debater assuntos como a reposição das perdas de arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As pautas debatidas pelos 27 representantes dos governos estaduais e do Distrito Federal serão apresentadas ao presidente da República nesta sexta-feira (27).
“É de suma importância que o Governo Federal sinalize essa abertura de diálogo em torno de projetos estruturantes para cada um dos Estados”, disse Eduardo Riedel. O governador ainda enfatizou que no Fórum Nacional havia uma preocupação generalizada sobre as perdas de receitas de diversas formas. “Todos os governadores estão preocupados com as perdas de arrecadação incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, precisamos recompor as receitas porque se não todos os estados estão no caminho de sua inviabilidade econômica financeira. Os caminhos estão postos no STF, na renegociação com o Governo Federal para recomposição ou outros que possam aparecer dentro deste debate com o presidente”, explicou.
Sobre o cenário em Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel disse que a perda é de R$ 1,2 bilhão para o ano de 2023 e que ainda não há uma proposta formal para esta reposição, por isso, a necessidade de aguardar o STF votar para que haja o resultado das discussões jurídicas.
“Muitos estados aumentaram a alíquota do ICMS. Mato Grosso do Sul ainda permanece em 17%, porém este cenário causa perda de receita e isso é uma dificuldade que enfrentaremos, por isso, a importância de encontrarmos os mecanismos e nós trouxemos nossos projetos prioritários para o Governo Federal para que essa situação seja estancada”, ressaltou.
Em relação aos projetos que foram levados para serem apresentados ao Governo Federal, Eduardo Riedel, disse que questões como a suspenção da venda da UFN-III (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3), em Três Lagoas, já estão colocadas e serão debatidas. “Nós trouxemos três projetos que são: a BR 262, a sua duplicação, construção da terceira faixa e toda a sua revitalização, que é um eixo central para o Estado; o acesso à ponte Brasil-Paraguai pela Rota Bioceânica; e a revitalização e nova concessão da Malha Oeste, ferrovia que liga Três Lagoas a Corumbá e Campo Grande até Ponta Porã, importante eixo de escoamento de produção do Mato Grosso do Sul”, concluiu.
A expectativa para a reunião com o presidente da República é que cada governador apresente ao menos três demandas de obras ou financiamentos de programas estaduais, além das propostas de âmbito regional. A reunião terá início às 9h30, nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto.
O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes dos Executivos Estaduais se reúnem para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O Distrito Federal é o anfitrião desses encontros. Além dos governadores, vices e secretários estaduais costumam participar, inclusive representantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), além de outros convidados.
