O Tribunal de Contas do Estado mudou o regimento interno para viabilizar a eleição para escolher o novo presidente da corte fiscal. Com o afastamento de três conselheiros, os quatro sobreviventes decidiram acabar com o quórum qualificado de cinco integrantes e marcaram o pleito para o dia 24 deste mês, quando deverão efetivar o conselheiro Jerson Domingos como presidente da corte fiscal.
Inicialmente, a eleição estava prevista para o dia 16 de dezembro do ano passado e acabou prejudicada pela Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal, que levou ao afastamento de três conselheiros, e em função disso, a corte foi obrigada a adiar a eleição porque o regimento previa a participação de cinco conselheiros titulares.
Jerson Domingos articulou o apoio para mudar o regimento. Ele vinha argumentando que, como interino, as decisões do TCE poderiam ser questionadas na Justiça e processos poderiam ser suspensos na Justiça. A decisão poderia comprometer investimentos e travar processos por longo tempo.
A mudança do regimento foi aprovada pelos conselheiros Flávio Kayatt, Márcio Monteiro e Osmar Jeronymo. “Excepcionalmente, não sendo possível atingir o número estabelecido no inciso III deste artigo, em decorrência de afastamento ou vacância de cargos de conselheiros, o quórum dar-se-á pela maioria absoluta de seus membros titulares em atividade”, prevê o Regimento Interno, após a mudança.
Conforme o edital, publicado hoje (8), os interessados na disputa deverão se inscrever até o dia 23 deste mês. A eleição ocorrerá no dia 24 de fevereiro, 10h. Os conselheiros vão definir o presidente, vice-presidente e corregedor-geral.
A eleição é mais uma derrota de Waldir Neves, que sonhavam em voltar ao comando da corte. O ex-presidente do TCE foi submetido a uma cirurgia para retirada de um câncer e de hérnia inguinal no último dia 31 de janeiro deste ano em São Paulo.
*Com informações de O Jacaré
