O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul anulou todos os votos recebidos pelo PRTB nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa, em julgamento nesta segunda-feira (13). Com isso, o deputado estadual Rafael Tavares (foto) deve perder sua cadeira no legislativo estadual. Esta é a segunda vez que a corte eleitoral tira a vaga de um parlamentar conservador, que acaba herdada por candidato com menos votos.
A ação questiona o não cumprimento da cota feminina pelo PRTB. Pela legislação, os partidos devem reservar 30% das vagas nas chapas proporcionais ao sexo feminino. No caso, duas candidatas foram indeferidas e o partido foi para a disputa sem substituí-las.
O relator do processo, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, votou pela cassação dos votos recebidos pelo partido. O magistrado pontuou que o partido sabia da inelegibilidade das candidatas inscritas na Justiça Eleitoral e mesmo assim o fez. Como consequência, as candidaturas foram indeferidas e a legenda, mesmo com tempo hábil para inscrever substitutas e tendo sido intimado, deixou de fazê-lo.
Durante a campanha de 2022, o PRTB teve três candidaturas barradas pelo TRE-MS. Desta forma, o partido concorreu com 72,7% de homens e 27,3% de mulheres, descumprindo o percentual mínimo de 30% para a cota de gênero feminino.
Paschoal Leandro afirmou que as candidatas não fizeram campanha para si, sendo que uma delas ainda foi contratada pelo candidato a governador Capitão Contar, do mesmo partido, para fazer campanha para o postulante ao Parque dos Poderes.
De acordo com o desembargador, a regra deveria ter sido cumprida, pois, do contrário, abriria precedente para que outras legendas desse um “jeitinho” para burlar a obrigação imposta pela Legislação Eleitoral.
O voto do relator foi seguido integralmente pelo colegas do plenário, sendo decidido, portanto, de forma unânime pelos juízes Juliano Tannus, Wagner Mansur Saad, Ricardo Damasceno de Almeida, José Eduardo Curi, e Julizar Barbosa.
Com a decisão, a cadeira de Rafael Tavares, que teve 18.224 votos, deve ser herdada pelo ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que conseguiu 16.663 votos.
Esta é a segunda vez que um deputado perde a vaga na Assembleia Legislativa do Estado. O primeiro a perder a vaga foi Tiago Vargas (PSD), que foi considerado inelegível por ter sido demitido do cargo de policial civil pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele ficou sem o mandato apesar de ter tido 18.288 votos. A vaga ficou com o ex-secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto (PSD), com 15.994 votos.
Fonte: Com informações de O Jacaré
