A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (28), a rejeição de quatro denúncias protocoladas contra vereadores e a aprovação de quatro proposições: um projeto de lei complementar e três projetos de lei. Houve, ainda, um projeto de resolução encaminhado para análise das comissões permanentes. Todos os vereadores estiveram presentes.

Aprovados em votação única

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PLC 10/23, que busca abrir mais 152 vagas efetivas de trabalho na Saúde e na Educação.
• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 09/23, que busca autorização para abertura de crédito suplementar de R$18 milhões.

Aprovados em segunda e última votação

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 03/23 busca doar uma área de 543m² em frente ao Parque dos Ipês para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 17/22 busca criar o Programa de Leitura Professora Maria Ramos nas unidades da rede municipal de ensino.

Encaminhados para comissões

• De autoria da Mesa Diretora, o PR 02/23, formaliza a Comissão do processo de cassação corrente contra Nego da Borracharia.

Denúncias rejeitadas

• De autoria do eleitor Weverton da Silva Conceição, denúncia pede cassação do mandato de Luiz do Sindicato;
  Rejeitada por 9×1
  Votaram contra: Anderson Arry, Policial Christoffer, Edervânia Malta, Pastor Isac, Paulo da Pax, Rose Pereira, Tania Ferreira, Tiago do Zico e Pedrinho Cabeleireiro (segundo-suplente convocado);
  Votou a favor: Nego da Borracharia;

• De autoria do eleitor Evandro Rocha Junior, denúncia pede cassação do mandato de Cascãozinho;
  Rejeitada por 8×2
  Votaram contra: Anderson Arry, Policial Christoffer, Edervânia Malta, Pastor Isac, Paulo da Pax, Rose Pereira, Tania Ferreira e Tiago do Zico;
  Votou a favor: Nego da Borracharia e Lourenço da Vidraçaria (segundo-suplente convocado);

• De autoria do eleitor Clovis Carvalho de Souza, denúncia pede cassação do mandato de Paulo da Pax;
  Rejeitada por 9×1
  Votaram contra: Anderson Arry, Boca de Lata (segundo-suplente convocado), Policial Christoffer, Edervânia Malta, Pastor Isac, Rose Pereira, Cascãozinho, Tania Ferreira e Tiago do Zico;
  Votou a favor: Nego da Borracharia;

• De autoria do eleitor Mario Augusto Vissoto, denúncia pede cassação do mandato de Tiago do Zico;
  Rejeitada por 8×1
  Votaram contra: Nego da Borracharia, Anderson Arry, Edervânia Malta, Pastor Isac, Paulo da Pax, Rose Pereira, Tania Ferreira e Cascãozinho;
  Votou a favor: Policial Christoffer.

Conheça as denúncias

• Contra Luiz do Sindicato

Protocolada por Weverton da Silva Conceição, a denúncia acusa o vereador por quebra de decoro citando um acordo de não persecução penal de R$10 mil em que o parlamentar teria celebrado com o Ministério Público para encerrar processo sobre recebimento de mensalinho.

“O acordo de NÃO PERSECUÇÃO PENAL, não significa que o mesmo não poderá e não deverá ser julgado por essa Casa de Leis, claramente o vereador expos esta casa, dando a entender que a corrupção corre no sangue político, envergonhando esta casa, que ainda tem pessoas serias trabalhando”, escreve o denunciante.

O documento alega que a tentativa frustrada de recebimento do mensalinho seria um crime, colocando em dúvida se Luiz do Sindicato estaria recebendo os valores se não tivesse sido denunciado.

“Aonde vai parar a dignidade dos representantes do povo? Se aquele que os representam precisa fazer ACORDO para não ser criminalizado! Qual será a moral da essa casa perante a sociedade?”, questiona.

• Contra Cascãozinho

Protocolada por Evandro Rocha Junior, a denúncia acusa o vereador de quebra de decoro por corrupção passiva, narrando que o parlamentar teria solicitado um “mensalinho” de R$3 mil para compor a base do prefeito João Alfredo (Psol) e facilitar a atual gestão.

Segundo o documento, o pedido teria sido feito por Cascãozinho ao então coordenador de Projetos e Convênios da Prefeitura, Elgne Pereira. “Elge! O João tem que acertar, se não ele não vai conseguir tocar!”, teria dito o vereador. “Instado por Elgne sobre como teria que ser feito o “acerto”, SIDINEI respondeu: Dá três mil para cada um que resolve o problema! O João vai trabalhar tranquilo … Não adianta, isso daí já se fazia … Tem as empresas que fazem isso … O Paulo fez na passada, e tem as empresas que faziam, então dá para fazer … Você sabe que dá!”, segue a narração da denúncia.

Na sequência, Elgne teria dito que o vereador deveria procurar o próprio João Alfredo para tentar um consenso sobre o assunto. Cascãozinho, no entanto, teria falado que: “João não tem jeito de conversar! A gente já deu a entender … Ele que não quer entender do assunto … Não tem como conversar com ele, é difícil …”.

“Elgne então elucidou que a quantia solicitada pelos Vereadores, segundo seu conhecimento, era absurda, pois estavam solicitando R$ 5.000, 00 (cinco mil reais) ou R$ 1 0. 000,00 (dez mil reais) por mês, mas SIDINEI insistiu dizendo: Não! Esse povo está doido … Três mil nós resolvemos a vida de todo mundo …”, diz a denúncia de Evandro Rocha Junior.

• Contra Paulo da Pax

Protocolada por Clovis Carvalho de Souza, a denúncia acusa o vereador por quebra de decoro por possível improbidade administrativa que teria implicado em enriquecimento ilícito. O denunciante aponta que Paulo da Pax foi o “campeão” de diárias na legislatura passada, tendo recebido R$58.500 de 2017 a 19, o que resultaria em uma quantia mensal de R$1.625 que seriam uma complementação do subsídio do vereador.

Segundo o documento, Paulo da Pax é coautor do Projeto de Lei 04/23, que tinha o objetivo de revogar a Lei 1.190/21, que obriga a prestação de contas dos valores recebidos em razão de diárias. “Ora, qual seria o objetivo do vereador Paulo da Pax e dos demais membros da mesa diretora ao proporem um projeto de lei que desobrigaria a prestação de contas no recebimento de diárias?”, questiona o denunciante.

O documento ainda recorda duas denúncias feitas contra o vereador no atual mandato: uma onde teria insinuado que o servidor Kleber Souza seria enrabichado do prefeito João Alfredo e outra por suposta tentativa de rachadinha.

“Sendo assim nota-se que o denunciado em questão possui reincidências, colocando em “cheque” a credibilidade desta casa de leis e dos demais membros da mesma”, diz a denúncia de Clovis Carvalho de Souza.

• Contra Tiago do Zico

Protocolada por Mario Augusto Vissoto, a denúncia inicia acusando o vereador de ter cometido violência doméstica patrimonial, alegando que Tiago do Zico teria colocado em prática uma “maligna estratégia de dilapidação e ocultação patrimonial” com dinheiro destinado à subsistência de sua companheira e filha. O denunciante narra que a agressão pode ser muito maior e mais grave, afetando as vítimas psicológica, moral e fisicamente, dizendo que populares falam até em “tapas” e “bate em mulher”.

“Durante os últimos meses (com maior relevo em 1º/03/23) circula pela cidade diversas narrativas de que o vereador denunciado tenha cometido violência doméstica contra sua companheira e filha, sendo certo que parte do problema extravasou a vida privada das partes, afetando toda a sociedade e a dignidade da própria Câmara Municipal”, diz o denunciante, citando a repercussão do caso nas redes sociais e no noticiário local.

A denúncia prossegue com um segundo episódio, anexando um processo criminal para apontar que Tiago do Zico foi denunciado pelo Ministério Público por usar seu cargo de vereador para praticar corrupção e advocacia administrativa contra o Município.

“Perceba que pela redação do promotor, a conduta delitiva do denunciado era ousada, pois solicitava vantagens indevidas perguntando se o Município poderia “dar uma amaciada para empresas” do mesmo ramo de atividade da sua família. Até chegar ao ponto de ameaçar o Prefeito induzindo que não desejava deixar governar “procurando coisinhas, via fiscalização parlamentar”. E pior, ao receber terminativa negativa do Prefeito, o vereador Tiago do Zico ainda diz a expressão “agora acabou a paz”, cogitando absurda tentativa de alterar a Lei Orgânica do Município para viabilizar contratação da empresa de sua companheira para o transporte público escolar”, escreve Mário Augusto Vissoto.