A Justiça está realizando uma devassa em órgãos oficiais em busca de endereços das empresas e empresários acusados pelo desvio milionário no Gisa (Gerenciamento de Ações em Saúde). Nem o senador Nelsinho Trad (PSD), ex-prefeito e com mandato, foi localizado até o momento na ação que cobra a devolução de R$ 16,6 milhões.
Em despacho publicado nesta sexta-feira (19), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acata pedido da procuradora do município, Vivian Moro, e determina que Nelsinho seja notificado no seu gabinete no Senado, em Brasília.
Já o empresário Naim Alfredo Beydoun e as empresas não foram localizados em nenhum endereço. “Ainda que seja controvertida a questão relativa à requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre o endereço de parte no processo, prevalece atualmente na jurisprudência pátria o entendimento no sentido de que tal requisição, que é excepcional e se dá no interesse da Justiça, somente está autorizada após a parte realizar as diligências que lhe são cabíveis”, pontuou o magistrado.
“No caso em exame, verifica-se que o requerente demonstrou que realizou as diligências que lhe eram possíveis, razão pela qual, antes de eventual citação por edital, defiro o pedido de obtenção de informações sobre o endereço dos requeridos Naim Alfredo Beydoun, Telemídia Technology e Estrela Marinha Informática, cuja determinação de cumprimento deverá ser feita mediante a utilização dos sistemas auxiliares da Justiça(SisBajud, INFOJUD, SIEL, RENAJUD, etc.), instruindo os autos com os respectivos extratos”, determinou.
O caso mostra a dificuldade do poder público em recuperar o dinheiro que supostamente teria sido desviado. A ação para cobrar os acusados, entre os quais o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, tramita há sete anos sem desfecho. O contrato foi assinado em 2008, há 15 anos.
As ações por improbidade administrativa tramitam em sigilo há vários anos na Justiça Federal.
Fonte: O Jacaré
