Na manhã desta terça-feira (11), os vereadores se reuniram para realizar a 22ª sessão ordinária de 2023, última do primeiro semestre antes do recesso legislativo. As sessões serão retomadas no dia 1º de agosto. Os parlamentares aprovaram três dos quinze projetos de lei que estavam na pauta da Ordem do Dia. Outros três foram retirados da pauta, para atender pedido de vista, e nove foram encaminhados para demais comissões permanentes emitirem parecer.
O primeiro projeto aprovado foi o de nº67, de 07 de julho de 2023: que “autoriza o poder executivo a promover a cessão gratuita do direito real de uso de imóvel municipal à polícia federal e revoga a lei que menciona”, de autoriado poder executivo.
Na sequência, aprovaram o projeto de lei nº68, de 10 de julho de 2023: que “dispõe sobre a atualização dos valores por plantão dos cargos que menciona”, a saber: técnico administrativo plantonista e técnico de enfermagem plantonista; atendente de farmácia plantonista, técnico em laboratório plantonista e técnico em imobilização ortopédica; e técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal. Com esta aprovação, os cargos passarão a recebem R$166,75, para plantões de 12 horas, e R$83,37, para plantões de 6 horas. Este projeto é de autoria do poder executivo.
O Projeto de lei nº34, de 26 de maio de 2023, de autoria da vereadora Marisa Rocha, “altera a ementa e o art. 1º da lei nº 3.969 de 14 de março de 2023”. Com o novo texto, a semana de incentivo à doação de cabelos passa a ter o nome de “Semana Kawanna Kriscia”, em homenagem a filha de servidora pública lotada na Câmara Municipal.
Continuam em tramitação e aguardam parecer das comissões:
• Projeto de lei nº37, de 26 de maio de 2023: “institui o programa Pequenos Atletas”. (autoria: vereador Professor Negu Breno)
• Projeto de lei nº46, de 14 de junho de 2023: “institui, no município de Três Lagoas/MS a Semana do HipHop”. (autoria: vereador Professor Negu Breno)
• Projeto de lei nº62, de 07 de julho de 2023: “autoriza o poder executivo a criar o Programa de Assistência Psicológica aos pais ou tutores legais de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Três Lagoas/MS”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)
• Projeto de lei nº63, de 07 de julho de 2023: “institui a ‘Virada da Melhor Idade’ no calendário oficial de festas e comemorações do município”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)
• Projeto de lei nº64, de 07 de julho de 2023: “institui no município de Três Lagoas/MS a ‘Semana municipal da Saúde Bucal’ em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro”. (autoria: vereador Paulo Veron)
• Projeto de lei nº65, de 07 de julho de 2023: “estabelece diretrizes para a implantação do Programa Vacinação do Idoso em casa”. (autoria: vereador Paulo Veron)
• Projeto de lei nº66, de 07 de julho de 2023: “dispõe sobre a implantação da sala do afeto em atenção à pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede municipal de saúde”.(autoria: vereadora Sayuri Baez)
• Projeto de lei nº69, de 10 de julho de 2023: “dispõe sobre a isenção da taxa de serviço e coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos”. (autoria: poder executivo)
• Projeto de lei nº70, de 10 de julho de 2023: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Conect Stell LTDA – EPP”. (autoria: poder executivo)
