O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco deu parecer sobre recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), sobre decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A ação investiga fraude à cota de gênero.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), a ocorrência de fraude “está positivada nos termos da jurisprudência dessa Corte”. Desta forma, o parecer foi pelo desprovimento dos recursos do deputado.
Ainda é aguardada a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o recurso do parlamentar. Em caso de negativa, Rafael Tavares pode ter o mandato cassado.
TRE-MS nega recurso e mantém cassação
O TRE-MS rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), em decisão que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar. A decisão contrária aos embargos ocorreu em sessão realizada em 18 de abril.
A defesa do parlamentar pediu a extinção da ação de investigação. De acordo com a defesa, a fraude à cota de gênero só se configuraria se o partido se negasse a observar os percentuais da legislação.
Para o relator do recurso, o vice-presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, os argumentos da defesa buscam “impugnar os fundamentos abraçados pelo juízo, ao invés de demonstrar eventual falha no provimento”.
Em seu voto, Carmello Leandro afirma que “os embargantes não pontuaram defeitos na decisão, mas passaram a atacar as teses acolhidas por esta corte naquele julgamento. Os embargos buscam, nitidamente, provocar a rediscussão da matéria decidida”.
A Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal) deu parecer contrário aos embargos apresentados pelo deputado. No documento, o procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves afirmou que Tavares “não possui razão”.
Segundo o deputado, a defesa irá recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até que se esgotem os recursos, o deputado poderá continuar exercendo o mandato.
Caso a decisão do TRE-MS seja confirmada pelo TSE em possível recurso de Tavares, a corte estadual fará recontagem, que deve dar a vaga a Paulo Duarte (PSB).
Fraude à cota de gênero
Em fevereiro de 2023, o TRE-MS decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O Pleno foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.
A ação foi impetrada pelo diretório estadual do União Brasil. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pediu a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.
Os membros da corte decidiram pela cassação do mandato de Tavares, que foi candidato pelo PRTB. O deputado permaneceu no mandato até o trânsito em julgado.
Entenda cálculo da Justiça Eleitoral
A decisão do TRE-MS que anulou os votos do PRTB para deputado estadual em 2022 e cassa por consequência o mandato de Rafael Tavares vai obrigar uma recontagem dos votos das eleições gerais. O Jornal Midiamax antecipou os cálculos e a medida dará a cadeira para Paulo Duarte (PSB).
Desconsiderando os 62.577 votos dados a Tavares, outros candidatos e diretamente à legenda, o quociente eleitoral em Mato Grosso do Sul cai para 55.916 votos. A partir desse número, chega ao número de vagas que cada partido ou federação terá.
Para se chegar à média, devem ser considerados os votos dos partidos e federações que conquistaram, no mínimo, 80% do quociente eleitoral. Nesse caso, são 44.732 votos em Mato Grosso do Sul.
Mesmo os partidos e federações que garantiram vagas no quociente partidário podem disputar mais cadeiras. Além disso, esse cálculo beneficiou o Patriota e o PSB de Paulo Duarte. Essas duas legendas foram as únicas que passaram os 80% do quociente eleitoral.
A quinta sobra deu a vaga para o PSB, cujo mais votado na legenda foi Paulo Duarte. Suplente na última legislatura, ele ficou longe do Palácio Guaicurus, mas retorna agora.
Fonte: Midiamax
