Na manhã desta terça-feira (19), os vereadores se reuniram para realizar a 30ª sessão ordinária de 2023. Ao todo, 15 matérias compuseram a pauta do dia. Três foram aprovados, quatro foram retirados após pedido de vista e oito continuam em tramitação, sendo encaminhados para comissões permanentes emitirem parecer. Confira os projetos aprovados:

– Projeto de lei nº98, de 18 de setembro de 2023: “dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional aos servidores públicos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem”. (autoria: Poder Executivo)

– Projeto de decreto legislativo nº05, de 19 de setembro de 2023: “dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Esportivo Ruth Roberta de Souza” para o atleta Vitor Dalsico de Oliveira (autoria: vereador Professor Negu Breno)

– Projeto de lei nº56, de 30 de junho de 2023: “estabelece que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo poder público, tenham registro fotográfico na entrega”. (autoria: vereador Doutor Paulo Veron)

Com o texto do projeto de lei nº98, “o valor do piso nacional será complementado no vencimento de todos os servidores, efetivos ou contratados temporariamente, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem”, considerando os seguintes vencimentos para jornada de 40 (quarenta) horas semanais:

I – R$4.318,18 (quatro mil trezentos e dezoito reais e dezoito centavos) para Enfermeiro;

II – R$3.022,73 (três mil e vinte e dois reais e setenta e três centavos) para Técnico de Enfermagem, correspondente a 70% (setenta por cento) do piso do Enfermeiro;

III – R$2.159,09 (dois mil cento e cinquenta e nove reais e nove centavos) para Auxiliar de Enfermagem, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do piso do Enfermeiro.

Confira os projetos de lei em tramitação:

• Projeto de lei nº52, de 29 de junho de 2023: “institui como política pública o Programa de Acompanhamento e Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)
• Projeto de lei nº73, de 04 de agosto de 2023: “institui a Semana do Brincar, a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Mundial do Brincar, 28 de maio”. (autoria: vereador Doutor Cassiano Maia)
• Projeto de lei nº74, de 04 de agosto de 2023: “cria o Dossiê das Mulheres de Três Lagoas, na forma que menciona”. (autoria: vereadores Evalda Reis e Doutor Cassiano Maia)
• Projeto de lei nº79, de 04 de agosto de 2023: “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer”. (autoria: vereadora Sayuri Baez)
• Projeto de lei nº85, de 11 de agosto de 2023: “proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes”. (autoria: vereador Doutor Cassiano Maia)
• Projeto de lei nº96, de 06 de setembro de 2023: “inclui no calendário oficial do município o Dia do Empreendedor”. (autoria: vereadores Sargento Rodrigues e Marcus Bazé)
• Projeto de lei nº97, de 04 de setembro de 2023: “dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Três Lagoas e sobre medidas de incentivo à Inovação Tecnológica, à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo, e à extensão Tecnológica em Ambiente Produtivo”. (autoria: vereadores Doutor Cassiano Maia e Jorginho do Gás)
• Projeto de lei nº99, de 18 de setembro de 2023: “altera, acrescenta e faz adequação a Lei nº3.945, de 29 de novembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023”. (autoria: Poder Executivo)

Indicações e requerimentos

Os vereadores apresentaram 14 requerimentos com pedido de entrega de moção para: Mário Sergio Alves (propositor: vereador Britão do Povão); Thiago Rodrigo da Silva e Jaime Loureiro Coimbra Martins (propositor: vereador André Bittencourt); Nilson Mariano de Oliveira e Drogaria Odeon Ltda. (propositor: vereador Doutor Issam Fares Junior); Junior César Alves da Silva, Pedro Machado Gonçalves Junior, Rafael Nascimento da Silveira e Everton Azambuja Nogueira da Silva (propositor: vereador Professor Negu Breno); Ronan da Silva Ferreira Júnior e Alysson José de Paula Silva (propositor: vereador Marcus Bazé); Talyton Eric Pagiolli Sales (propositor: vereadora Charlene Santana Bortoleto); Marcos Antônio Gomes Junior (propositor: vereador Doutor Cassiano Maia); Reynaldo Abrão Camargo (propositor: vereador Sargento Rodrigues).