A onda de revisionismo das decisões tomadas no auge da Operação Lava Jato pode afetar uma disputa empresarial bilionária que coloca a holding J&F, dos irmãos Batista, em lado oposto ao da empresa Paper Excellence (PE), que pertence à família indonésia Widjaja.

Em pedido direcionado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no dia 6 de novembro, é que a J&F alega que os irmãos Joesley e Wesley Batista teriam sido alvos de uma armação pelos investigadores da Lava Jato e de operações correlatas, o que teria obrigado o grupo a se desfazer de ativos. Entre eles, segundo a empresa, está a Eldorado Celulose, instalada em Três Lagoas.

A briga pelo controle da fábrica de Três Lagoas se arrasta na Justiça desde 2018.

A J&F requer que os efeitos da decisão de Toffoli que anulou, em setembro, as provas do acordo de leniência da antiga Odebrecht, rebatizada de Novonor, sejam estendidas a holding.

A operação Lava Jato revelou um esquema de cartel entre empreiteiras, corrupção de agentes públicos por empresários, operações de caixa dois eleitoral, lavagem de dinheiro e outros crimes. Empresas e executivos envolvidos firmaram acordos de leniência (no caso de pessoas jurídicas) e delação premiada (para pessoas físicas), nos quais confessaram a participação em ilícitos, em troca de uma redução de pena.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, sacudiram o mundo político em 2017, quando implicaram políticos em denúncias de corrupção que fizeram à Procuradoria-Geral da República.

Eles confessaram ter distribuído milhões de reais em propina e caixa dois eleitoral para 1.893 políticos para obter benefício para as empresas do grupo J&F.

Os executivos foram presos por suspeita de omitirem informações na delação premiada; Wesley também foi acusado de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.

Em 2020, os irmãos foram autorizados pela Justiça a voltar a exercer funções executivas nas empresas do grupo J&F, dono da JBS, maior empresa de proteína animal do mundo. E, no fim de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu Joesley e Wesley de três acusações de uso de informação privilegiada para operar no mercado financeiro.

Agora, a J&F busca a suspensão do pagamento do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal na época; acesso ao material colhido na Operação Spoofing – que tem troca de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores, sobre as investigações -; e também a “suspensão de todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis, Cui Bono”.

É este último pedido que pode influenciar os rumos da disputa empresarial entre J&F e Paper Excellence pelo comando da Eldorado. A J&F alega, no pedido a Toffoli, que a “única alternativa” que teve durante as investigações foi realizar “a venda açodada de ativos valiosos, principalmente a Eldorado”.

A J&F cita no pedido ao STF outras operações, além da venda da Eldorado, feitas pelo grupo na mesma época e pela mesma razão – a busca pela capitalização da holding dos irmãos Batista em meio à Lava Jato e à necessidade de pactuar com as autoridades o pagamento de uma multa bilionária.

A empresa argumenta que “por estar à mercê dos abusos da Lava Jato, viu-se forçada a realizar diversos negócios jurídicos patrimoniais desvantajosos”. “A título de exemplo, pode-se citar as vendas da Eldorado, da Vigor e da Alpargatas, que, à época, somavam quantia de aproximadamente 24 Bilhões (R$)”, diz a J&F ao Supremo.

A única operação que é alvo de disputa, no entanto, e central no pedido ao Supremo, é a de venda da Eldorado, citada 20 vezes na petição destinada a Toffoli. A J&F alega que houve um “conluio” para a realização da venda da empresa de papel e celulose.

A Paper Excellence afirma que o movimento da J&F é um “malabarismo jurídico para tentar anular um contrato legítimo firmado entre as duas empresas” e que o pedido feito ao Supremo é baseado em “informações inverídicas”.

A J&F afirma que a Paper Excellence tenta “distorcer mais uma vez os fatos para prejudicar direitos da J&F”. A holding dos irmãos Batista alega que não requer ao STF anulação “de qualquer documento ou decisão” e diz que requer acesso a provas que “podem ter contaminado a legalidade da negociação de seu acordo de leniência”.

“Há evidências dessas irregularidades, suficientes para suspender os pagamentos do acordo e a eficácia de todos os documentos que tenham sido assinados em decorrência dessas ilegalidades”, afirma a J&F, em nota enviada ao Estadão.

“Dentre as diversas ilegalidades perpetradas, destacamos a imposição, pelo MPF lavajatista, da venda de ativos pertencentes ao grupo J&F como condição prévia para celebração do acordo. Na crise deflagrada pela Lava Jato em 2017 (publicidade da colaboração), a J&F se via pressionada pelo MPF para firmar acordo de leniência exageradamente abusivo ao mesmo tempo em que precisava vender ativos a preços desvantajosos para o momento. Aqueles que adquiriram os ativos, por sua vez, exigiam o acordo de leniência assinado”, alega a empresa, no pedido encaminhado ao STF, ao qual a reportagem do Estadão teve acesso.

A J&F e a Paper Excellence têm contratado grandes escritórios de advocacia do País para o caso.

Em setembro de 2017, a J&F vendeu a Eldorado para a empresa Paper Excellence. O valor acertado na transação, que marcava a entrada dos asiáticos no Brasil, foi de R$ 15 bilhões.

No ano seguinte, no entanto, as duas empresas entraram em uma disputa arbitral na qual a J&F buscava impedir que o controle fosse transferido para a Paper. Desde então, uma briga jurídica se desenrola em diferentes instâncias judiciais.

Atualmente, a empresa continua sendo controlada pelo grupo dos irmãos Batista.

Caso tenha o pedido acolhido por Toffoli, a J&F pode evitar que o controle da Eldorado seja passado para a Paper Excellence, caso haja uma nova decisão favorável à empresa asiática na justiça.

Situação atual

O pedido ao Supremo acontece em um momento em que a disputa entre a J&F e a Paper, pela Eldorado Celulose, se desenrola em outras frentes, após seis anos de disputa.

Falta apenas um voto para a empresa estrangeira ganhar em segunda instância o processo movido pela J&F para anular a arbitragem que perdeu, em 2020, para definir quem teria direito a ficar com a empresa.

Depois de um ano de recursos, impedimentos e conflitos de competências no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), dois desembargadores, Franco de Godoi e Alexandre Lazzarini, julgaram, em setembro, que a sentença arbitral deve ser mantida, obrigando a J&F a transferir todas as suas ações da Eldorado.

Os dois também defendem a imposição de multa de R$ 30 milhões contra a J&F por “litigância de má-fé”.

O terceiro desembargador a votar será Eduardo Azuma Nishi, que pediu vista dos autos, para estudar o processo, e a expectativa é que tome uma decisão até o fim do ano.

A parte que tiver três votos favoráveis vence o processo, que pode ser levado ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar da possível derrota da J&F no TJ-SP, a transferência da empresa não pode acontecer no momento, uma vez que o Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul (TRF-4) publicou decisão impedindo a transferência de ações da Eldorado para a Paper.

A decisão aconteceu com base numa ação popular movida pelo ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano Buligon, e debate a proibição de compra de terras por estrangeiros.

Fonte: Correio do Estado