O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal concedeu à Prefeitura Municipal de Campo Grande a distinção máxima (Categoria Bronze 4) em maturidade de governança e gestão, alcançando uma pontuação expressiva de 84,96 na avaliação.
O reconhecimento, baseado no Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG), é delineado pelos critérios de avaliação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, proposto pela Secretaria de Gestão e Inovação do mesmo ministério. Essa abordagem proporciona a órgãos e entidades públicas a oportunidade de implementar ciclos contínuos de avaliação e aprimoramento da gestão, promovendo o entendimento das práticas e a conformidade com os requisitos do Gestão.gov.br. A pontuação varia de 0 a 100 pontos, resultando nas categorias de Bronze 1, 2, 3 e 4, conforme os intervalos de pontuação mencionados.
A prefeita Adriane Lopes destacou a importância dessa certificação, enfatizando:
“A certificação ressalta nosso compromisso com uma gestão de qualidade, concentrada na melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos de Campo Grande. Isso consolida nosso empenho em proporcionar um governo cada vez mais eficiente. Nosso foco está no planejamento e na gestão, preparando a cidade para ser um polo de oportunidades.”
Catiana Sabadin, Subsecretária de Gestão e Projetos Estratégicos, ressaltou que a estruturação do planejamento estratégico na Prefeitura de Campo Grande busca integrar e transpassar as políticas públicas. “Estamos empenhados em oferecer soluções para os desafios locais de desenvolvimento. Investimos na eficiência da gestão por meio da modernização e inovação nos processos de governança pública. Receber a certificação Bronze 4 do IMG é fruto do trabalho conjunto e contínuo de nossa rede de planejamento estratégico municipal.”
Para a aplicação do IMG neste ano, a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe), juntamente com representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), da Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), todos integrantes do Comitê de Governança e Gestão, delinearam os esforços para estruturar as informações necessárias ao preenchimento do instrumento.
Rodrigo Giansante, Superintendente de Planejamento e Gestão da Informação da Sugepe, enfatizou a importância do Comitê Gestor de Governança e Gestão na coleta e estruturação dos dados para a aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão. Ele destacou o engajamento dos representantes das diferentes entidades municipais, que colaboraram na elaboração do documento.
O IMG é fundamentado em sete critérios/fundamentos e na apresentação das práticas desenvolvidas pelos agentes públicos, com potencial para atingir até 100 pontos. Entre os critérios avaliados estão a Governança, Estratégias e Planos, Público-Alvo, Sustentabilidade, Capital Intelectual, Processos e Valor Público.
Na avaliação da Governança, foram destacados aspectos como avaliação de prioridades, tomada de decisões, monitoramento do desempenho institucional e a Carta de Serviços. Já em Estratégias e Planos, foram consideradas a definição de metas, monitoramento de planos de ação e programação orçamentária. Em Sustentabilidade, foram analisadas ações ambientais, sociais e econômicas, além do alinhamento do orçamento com as metas de gestão e relatórios de gestão fiscal.
No aspecto de Capital Intelectual, foram abordados planos de capacitação, compartilhamento de conhecimentos, aprimoramento de sistemas de trabalho, dimensionamento das equipes, desempenho pessoal e ações de saúde e segurança no trabalho. Quanto aos Processos, foram considerados a padronização, aprimoramento, adoção de tecnologias e monitoramento, enquanto o critério de Valor Público contemplou a proposição e avaliação de indicadores de desempenho.
A Prefeitura de Campo Grande apresentou diversas práticas destacadas, como a Regulamentação do Código de Ética, a Carta de Serviços, o Plano Municipal de Capacitação dos Servidores Públicos e programas como Apoio ao Desenvolvimento e à Qualificação Profissional e a Universidade Corporativa de Campo Grande. Além disso, foram mencionados o Alvará Imediato, o canal de atendimento Fala Campo Grande, o Sistema de Coletas Online, o Sistema de Controle Interno, o Portal da Transparência, a Ouvidoria-Geral do Município e o Plano Municipal de Gestão Estratégica por Resultado 2021-2024.
O IMG, uma revisão atualizada do Modelo de Excelência em Gestão MEG-TR, é uma ferramenta apresentada pelo Governo Federal para avaliar a gestão de agentes públicos, com aplicação a cada dois anos. Em 2021, Campo Grande alcançou 37,34 pontos (Bronze 2) no MEG-TR, evoluindo significativamente para 84,96 pontos (Bronze 4) em 2023, na classificação do IMG.
