A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 9905/18 estabelece que a pena será aumentada de 1/3 até a metade também se a lesão for cometida por razões da condição do sexo feminino ou for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima (filhos ou pais e mães, por exemplo).

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Para Helder Salomão, o projeto procura coibir os traumas que crianças e adolescentes sofrem ao presenciar agressões de suas mães no ambiente doméstico. “Não podemos continuar permitindo que essa violência aconteça. A proteção à infância é fundamental em qualquer país”, disse.

Segundo o Código Penal, a lesão praticada em razão da condição do sexo feminino tem pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos. Esse termo é definido como contexto de violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Quando cometida contra ascendente, descendente ou cônjuge, a pena é aumentada em 1/3 se a lesão for de natureza grave ou dela resultar morte.

“Debater esse tema se faz necessário para quebrar o círculo da violência. Não se pode naturalizar a violência”, afirmou a relatora Ana Paula Lima.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) explicou que o Congresso já aprovou pena mais grave para feminicídio cometido diante desses familiares, o que justifica a ampliação do agravante para outros atos de violência. Ela lembrou ainda que a violência na presença de filhos e pais demonstra que o agressor não se importa com o sofrimento da família. “Essa conduta gera um trauma tão intenso na pessoa que presenciou a violência, podendo perdurar por toda a sua vida”, destacou.

Já o deputado Abílio Brunini (PL-MT) afirmou que a luta contra a violência doméstica une campos ideológicos divergentes. “A pena por violência contra as mulheres na frente dos filhos tem de ser agravada, sim. Tem de se penalizar de forma mais radical. Deveria ser penalizada radicalmente qualquer pessoa que agredisse uma mulher”, defendeu.

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