O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMCDA de Trêss Lagoas instaurou Processo Administrativo Disciplinar através da sua Comissão de Ética, para investigar as denúncias contra o conselheiro tutelar Rafael Coelho Prates, o Todynho, de ter agido por conta própria, sem conhecimento do colegiado do Conselho Tutelar de Três Lagoas, uma série de irregularidades na retirada de uma criança do convívio com a avó materna, no município de José Bonifácio/SP, para entregar à mãe biológica que atualmente reside e trabalha em Três Lagoas, e cujos patrões, segundo a denúncia, são amigos do conselheiro Todynho.

Pelas informações enviadas pela presidente do CMDCA de Três Lagoas, Lourdes Maria Rodrigues Paz Garcia, à reportagem do Expressão MS, a portaria 06/CMDCA/2023 de abertura dos procedimentos para investigar as denúncias contra o conselheiro foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul no dia 6 de dezembro (página 482), e o Conselho de Ética terá 60 dias para investigar e emitir parecer para decidir sobre o caso.

O promotor Fernando Lanza disse ao Expressão MS que o Ministério Público recebeu as denúncias e está investigando os fatos.

Denúncia

O caso ocorreu no dia 14 de novembro, mas só ganhou publicidade no início de dezembro com a denúncia da vereadora Marisa Rocha à promotoria da Infância e Adolescência de Três Lagoas, que tem o promotor Fernando Lanza à frente.

De acordo com Marisa Rocha em sua denúncia ao Ministério Público, o conselheiro foi até o município paulista de José Bonifácio e pegou a criança que vivia com a avó desde o nascimento, sem nenhum processo legal ou determinação judicial para o procedimento, alegando que iria entregar a criança para a mãe biológica que atualmente reside em Três Lagoas.

Segundo Maria Neuza, a avó da criança, ela cria o neto desde o nascimento já que a mãe biológica teria sido presa por tráfico de drogas e cumprido aproximadamente três anos em regime fechado, mas a criança nunca teve contato com a mãe, somente o convívio com a avó.

Ainda de acordo com a denúncia da vereadora, o Conselho Tutelar de José Bonifácio foi acionado pela avó, e uma conselheira tentou impedir a ação de Rafael Prates, mas não conseguiu pois o mesmo teria se apresentado como conselheiro tutelar também e dito que iria levar a criança. Segundo a conselheira tutelar de José Bonifácio, até a data do fato, não existia nada que desabonasse a conduta da avó, já que o conselheiro Rafael Prates teria alegado que a mesma era usuária de drogas e passava por dificuldades financeiras, e que era assistida pelo CRAS e recebia benefício do Bolsa Família.

Outro fato que causou estranheza à conselheira tutelar paulista foi que Rafael Prates estava num carro considerado de luxo com outro homem que se apresentou como motorista, mas o veículo não era oficial do Conselho Tutelar nem tinha adesivo da prefeitura de Três Lagoas, o que ela imaginou ser veículo particular, o que não é praxe nesses tipos de atendimento. Rafael Prates teria ainda deixado a quantia de R$ 500,00 para a avó que não aceitou dizendo que o neto não estava a venda.

“Eu quero meu filho de volta, eu crio ele desde que ele nasceu”, disse a avó à vereadora Marisa Rocha.

A reportagem do Expressão MS apurou que o Conselho Tutelar de Três Lagoas também comunicou o fato à promotoria da Infância e Adolescência dizendo que tinha sido procurado pela avó que acusou o conselheiro de ter retirado a criança de sua casa no último dia 14 de novembro. O Conselho Tutelar de Três Lagoas informou também que desconhecia esse “atendimento” do conselheiro do município, e repudiou o ato.

A avó teria comunicado ao Conselho Tutelar de Três Lagoas que o neto chorava muito e que não queria se afastar da mesma, e mesmo assim o conselheiro Rafael Prates levou a criança da sua casa, e um dos motivos que ela (avó) mais estava preocupada, é porque a criança toma remédio controlado, e o conselheiro não se atentou a esse fato importante, trazendo a criança e deixando os remédios na casa da avó. A avó apresentou exames neurológicos da criança.

O Conselho Tutelar de Três Lagoas também informou à promotoria da Infância e Adolescência que o conselheiro Rafael Prates agindo num dia de folga, não comunicando sua viagem a outro município de outro Estado ao colegiado local, nitidamente agindo por motivos pessoais, não comunicando à Rede de Proteção para que fossem cumpridos os trâmites legais em casos como esses, nem em posse de estudo psicossocial da mãe biológica da criança, sem solicitar veículo oficial, realizando o procedimento com veículo particular e por decisão própria, descumpre uma série de exigências legais com sua ação, que foi considerada inadequada pelo Conselho Tutelar de Três Lagoas, pois teria agido exclusivamente para atender a um casal de amigos, sem sequer analisar os fatos e colocou em risco a vida de uma criança.

Procurado pela reportagem para comentar sobre o assunto, o conselheiro Todynho disse que não iria comentar o caso e que vai apresentar sua defesa ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.