Autor: Leandro Rodrigues
Em uma decisão significativa para o futuro do desenvolvimento regional, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou, na manhã desta terça-feira (27), um projeto de lei que promete fortalecer a posição do município no cenário intermunicipal. Durante a 3ª sessão ordinária de 2024, os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei nº06, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$96.000,00 ao orçamento anual de 2024.
Este crédito especial tem um propósito estratégico: garantir o ingresso e a participação ativa de Três Lagoas no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste (Cidecol). O Cidecol, constituído sob a Lei Federal nº1.107/2005 como uma associação pública, visa fomentar o desenvolvimento conjunto e sustentável dos municípios consorciados, abrangendo diversas áreas, incluindo administração, planejamento e gestão estratégica.
A necessidade do crédito especial decorre da importância de assegurar a contribuição de Três Lagoas para o funcionamento e manutenção do consórcio, conforme estipulado no Contrato de Consórcio Público. A quantia exata de R$96.000,00 corresponde à taxa de rateio de Três Lagoas para o exercício de 2024, garantindo assim sua participação efetiva e seus benefícios decorrentes no Cidecol.
Além da importante decisão sobre o Cidecol, a sessão também encaminhou outras matérias relevantes para as comissões permanentes da Casa, que deverão emitir parecer nas próximas semanas. Entre essas, destacam-se projetos de lei que propõem a criação da “Maratona Oficial de Três Lagoas” e a instituição do dia municipal de Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla, além de decretos legislativos conferindo títulos de Artesão de Excelência e de Cidadão Três-lagoense a distintos cidadãos.
Indicações e requerimentos dos vereadores abordaram temas diversos, desde a solicitação de limpeza de terrenos e melhorias na infraestrutura e trânsito até propostas para a melhoria da qualidade de vida e lazer dos cidadãos de Três Lagoas. Essas indicações refletem o compromisso dos vereadores em atender às necessidades e aspirações da comunidade, buscando soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida no município.
A aprovação do crédito especial para o ingresso no Cidecol marca um passo importante para Três Lagoas, reforçando seu papel como agente ativo no desenvolvimento regional e na cooperação intermunicipal. Com este movimento, o município não apenas garante sua participação em iniciativas de grande alcance para o desenvolvimento da Costa Leste mas também assegura que suas necessidades e potenciais sejam considerados no planejamento e execução de projetos conjuntos.
