Em uma medida exemplar de proteção à tranquilidade e ao bem-estar da comunidade de Três Lagoas, o Ministério Público Estadual (MPE), liderado pelo Promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, obteve uma vitória significativa na luta contra a poluição sonora na cidade. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada contra o proprietário da Boate T.B., exigindo a adoção de medidas efetivas para reduzir a perturbação sonora causada pela boate.

A decisão judicial, proferida na sexta-feira (22/2), acolheu integralmente os pedidos formulados pelo MPE, ressaltando o conflito de interesses entre o livre exercício da atividade empresarial e os direitos coletivos da população de Três Lagoas a um ambiente tranquilo e saudável. A Juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda destacou a importância de equilibrar esses interesses, decidindo pela interdição do estabelecimento T.B., localizado em uma zona residencial, até que sejam realizadas as adequações necessárias, incluindo a implementação de isolamento acústico eficaz.

Além da interdição, a justiça determinou a cassação do cadastro da pessoa jurídica do proprietário atual junto ao Município de Três Lagoas, bem como a suspensão de todos os alvarás relacionados à operação da boate e à venda de bebidas alcoólicas. Essas medidas visam garantir que o estabelecimento somente retome suas atividades após cumprir rigorosamente com os requisitos ambientais, sanitários, de segurança e estruturais exigidos para a proteção da coletividade.

Esta decisão judicial representa a defesa dos direitos difusos e coletivos da população de Três Lagoas, reafirmando o papel do Ministério Público Estadual como um vigilante ativo na preservação da qualidade de vida urbana.

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