Na sessão desta terça-feira (7), os vereadores aprovaram 11 projetos de decreto legislativo. As proposituras referem-se a concessão de títulos e honrarias, para cidadãos com relevantes serviços prestados a comunidade e ao município.
Ainda durante a Ordem do Dia, outros três projetos de lei foram apreciados pelos parlamentares e encaminhados para a CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação Final). São eles:
projeto de lei nº 42, de 02 de maio de 2024: “altera a lei nº 2.176, de 8 de agosto de 2007, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Três Lagoas, e revoga a lei nº 2.710, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre a fixação de placas informativas nos pontos de ônibus e dá outras providencias”.
projeto de lei nº 43, de 03 de maio de 2024: estabelece o programa municipal de combate à evasão escolar no ensino público.
projeto de lei nº 44, de 03 de maio de 2024: institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas/MS o “Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de fala na infância” a ser celebrado anualmente no dia 14 de maio.”
Os vereadores ainda aprovaram 11 requerimentos.
