A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União realizaram, na manhã desta quinta-feira (9), operação conjunta com vistas a coibir o cometimento dos crimes de fraude ao procedimento licitatório, peculato apropriação e associação criminosa.

A ação contou com a participação de mais de 80 policiais federais e diversos servidores da CGU no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, dos quais cinco foram cumpridos em Três Lagoas, sete em Campo Grande, seis em Coxim, um em Naviraí/MS e um em Florianópolis/SC. Foi também cumprida medida cautelar de sequestro e bloqueio de bens contra todos os indiciados no valor de R$ 23 milhões.

As citadas medidas foram deferidas pela 1ª Vara da Justiça Federal de Três Lagoas, após representação judicial conjunta formulada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Durante as investigações foram encontrados fortes indícios de direcionamento ilícito e antieconômico de contratado administrativo, além de superfaturamento e inexecução de parte de obras e serviços em unidades de ensino do município de Três Lagoas.

A Polícia Federal também identificou a existência de empresas de fachada e empresas fantasmas, utilizadas para realizar transações financeiras entre os envolvidos.

A prefeitura de Três Lagoas emitiu nota à imprensa e afirma que os assuntos apontados na investigação acima já foram alvos de apuração pelo Ministério Público estadual e foram arquivadas. A nota aponta também que nem a prefeitura nem o prefeito Angelo Guerreiro fazem fazem parte das investigações atuais e que não foram citados no processo, e não compactuam com qualquer tipo de irregularidade, prezam pela legalidade e transparência de seus atos públicos.

Leia a nota da prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura de Três Lagoas e o Prefeito Municipal esclarecem que não foram citados nesse processo e, sequer, são partes na investigação. Além disso, não compactuam com qualquer tipo de irregularidade, prezam pela legalidade e transparência de seus atos públicos e, por isso, tratando-se de uma ação envolvendo servidores, se necessário for, o Município instaurará Procedimento Administrativo para apuração de eventuais condutas desconformes.

Quanto ao fato em questão, as obras e serviços executados em unidades de educação da rede municipal de ensino ocorreram através de adesão a ata de processo licitatório do Ministério do Exército Brasileiro, ou seja, a licitação não foi realizada pela Administração Municipal de Três Lagoas, procedimento legal e em conformidade com a Legislação vigente.

Por fim, informamos que a execução do contrato já foi objeto de investigação pelo Mistério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que concluiu pelo arquivamento”.

 

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