Caso de conselheiro tutelar denunciado por abuso de autoridade há 6 meses, continua sem definição

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O caso do Conselheiro Tutelar de Três Lagoas, Rafael Coelho Prates, o Todynho, denunciado em dezembro de 2023 pela vereadora Marisa Rocha, na promotoria da Infância e Adolescência por abuso de autoridade e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), continua sem definição por ainda não ter sido concluído. Em resposta à reportagem do Expressão MS nesta segunda-feira (8), o CMDCA diz que o referido Processo Administrativo aberto para apurar a denúncia contra o conselheiro, está com a Comissão de Processo Disciplinar da Prefeitura em fase Processual.

A vereadora Marisa Rocha denunciou que o conselheiro teria ido até o município paulista de José Bonifácio e pego uma criança que vivia com a avó desde o nascimento, sem nenhum processo legal ou determinação judicial para o procedimento, alegando que iria entregar a criança para a mãe biológica que residia em Três Lagoas na época.

Segundo Maria Neuza, a avó da criança, à vereadora Marisa, ela criava o neto desde o nascimento já que a mãe biológica teria sido presa por tráfico de drogas e cumprido aproximadamente três anos em regime fechado, mas a criança, até o ocorrido, nunca tinha tido contato com a mãe, somente o convívio com a avó.

Irregularidades

A denúncia da vereadora aponta eventuais irregularidades cometidas pelo conselheiro na ocorrência que não tinha sequer o conhecimento dos demais membros do Conselho Tutelar de Três Lagoas e nem do Conselho Tutelar de José Bonifácio, que acabou sendo acionado pela avó, quando, segundo a vereadora, uma conselheira teria tentado impedir a ação de Rafael Prates, mas não conseguiu pois o mesmo teria se apresentado como conselheiro tutelar também e dito que iria levar a criança, mas não havia nada que desabonasse o cuidado da avó, tampouco ordem judicial determinando a retirada da criança da mesma.

Outro fato que causou estranheza à conselheira tutelar paulista foi que Rafael Prates estava num carro considerado de luxo, com outro homem que se apresentou como motorista, mas o veículo não era oficial do Conselho Tutelar nem tinha adesivo da prefeitura de Três Lagoas, o que ela imaginou ser veículo particular, não sendo praxe nesses tipos de atendimento. Rafael Prates teria ainda deixado a quantia de R$ 500,00 para a avó que não aceitou dizendo que o neto não estava a venda.

A reportagem do Expressão MS apurou que o Conselho Tutelar de Três Lagoas também comunicou o fato à promotoria da Infância e Adolescência dizendo que tinha sido procurado pela avó, que acusou o conselheiro de ter retirado a criança de sua casa no dia 14 de novembro de 2023. O Conselho Tutelar de Três Lagoas informou também que desconhecia esse “atendimento” do conselheiro do município, e repudiou o ato.

A avó teria comunicado ao Conselho Tutelar de Três Lagoas que o neto chorava muito e que não queria se afastar da mesma, e mesmo assim o conselheiro Rafael Prates levou a criança da sua casa e um dos motivos que ela (avó) mais estava preocupada, é porque a criança tomava remédio controlado e o conselheiro não se atentou a esse fato importante, trazendo a criança e deixando os remédios na casa da avó. A avó apresentou exames neurológicos da criança.

O Conselho Tutelar de Três Lagoas, em ofício assinado por três conselheiros na época, também informou à promotoria da Infância e Adolescência que o conselheiro Rafael Prates agindo num dia de folga, não teria comunicado sua viagem a outro município de outro Estado ao colegiado local, nitidamente agindo por motivos pessoais, não comunicando à Rede de Proteção para que fossem cumpridos os trâmites legais em casos como esses, nem em posse de estudo psicossocial da mãe biológica da criança, sem solicitar veículo oficial, realizando o procedimento com veículo particular e por decisão própria, descumprindo uma série de exigências legais com sua ação, que foi considerada inadequada pelo Conselho Tutelar de Três Lagoas, pois teria agido exclusivamente para atender a um casal de amigos, sem sequer analisar os fatos e colocou em risco a vida de uma criança.

O conselheiro Rafael Prates ainda é investigado por outros atos que teria cometido durante atendimentos, que podem ter afrontado o regimento de conduta dos conselheiros e também o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA).

Procurado pela reportagem na época, Rafael Prates disse que aguardaria a apuração do CMDCA para se pronunciar sobre as denúncias.

Leia mais sobre o assunto aqui: Conselheiro Tutelar de Três Lagoas é denunciado por abuso de autoridade (expressaoms.com.br)

 

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