Além de expor o maior escândalo do Judiciário de Mato Grosso do Sul, a Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, acaba sendo um memorando de outros acontecimentos que também mancharam a Justiça estadual. Um dos casos é o da desembargadora Tânia Borges, que foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021.
Em uma das partes do relatório da investigação da PF, baseada em conversas do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, são expostas críticas do magistrado ao juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas. Ele foi responsável pelas denúncias ao CNJ que culminaram na punição de Tânia Borges e processo administrativo contra Divoncir Schreiner Maran.
Rodrigo Pedrini Marcos denunciou Tânia ao CNJ por ter agido no processo de soltura do filho, Breno Fernando Solon Borges, que foi preso em abril de 2017 com drogas e munições. O magistrado acusou que a liberação do empresário ocorreu de maneira irregular.
O Tribunal de Justiça não viu irregularidade na atuação da então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e até determinou o arquivamento de ação por improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Estadual.
No entanto, o CNJ não teve o mesmo entendimento e afastou Tânia de suas funções no Judiciário em outubro de 2018 e a “condenou” a aposentadoria compulsória, em fevereiro de 2021, encerrando o sonho e a oportunidade dela fazer história ao ser a primeira mulher a comandar o Poder Judiciário do Estado.
Rodrigo Pedrini Marcos denunciou Divoncir Maran por considerar que a liberação do narcotraficante ocorreu em condições irregulares. Menos de 8 horas após a soltura, o narcotraficante já havia rompido a tornozeleira eletrônica e sumiu do mapa. Seu paradeiro segue desconhecido.
O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues demonstra seu desgosto com o denunciante em conversas reveladas pela investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Ultima Ratio. O diálogo com o então juiz Fernando Paes Campos ocorreu no dia 6 de fevereiro de 2022.
Campos, à época, respondia a processo disciplinar por ter acompanhado pessoalmente a audiência de custódia de Breno Fernando Borges, filho de Tânia. No biênio 2017/2018, época que o empresário foi preso, Fernando Paes ocupava o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS. O caso estava prestes a ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Bom dia. De qualquer forma, seja qual for o voto da ministra, verdade é que estão fazendo uma puta sacanagem com você. Esqueci de perguntar: será que ela faz maioria pro voto dela? O câncer de toda essa estória é aquele fdp do juiz de Três Lagoas”, criticou o desembargador Marcos Brito.
Em sua resposta, Fernando Paes Campos manifesta seu descontentamento tanto com o CNJ quanto com juiz de Três Lagoas, autor da denúncia.
“Lá no CNBosta, se deixar correr solto, ninguém se dá ao trabalho se discordar da ministra corregedora. Dá trabalho e ela não gosta. Mas acho que estamos no caminho certo. Conversa e memoriais para todos, além de trabalho de bastidor. Acredito que ela não consiga maioria. Talvez até, justamente por causa disso, ela corra da briga Seria melhor”, disse Fernando.
“Quanto ao filho da puta de TL, ele não perde por esperar”, disparou, em seguida, o então juiz, que teve arquivado o processo no CNJ.
No contexto da Operação Ultima Ratio, a conversa é tratada pela Polícia Federal como possibilidade de que Brito e Fernando pretendessem buscar ajuda de um terceiro investigado que tinha contato com um dos integrantes do CNJ, mas o conselheiro não se encontra sob investigação, nem há elementos de atuação criminosa dele.
O juiz Fernando Paes de Campos foi empossado desembargador do TJMS em dezembro de 2023. Já Brito foi afastado do cargo de desembargador pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, por suspeita de venda de sentença. Além de ser proibido de frequentar o TJMS, ele só não está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica porque descumpriu a decisão judicial até o momento.
Antes da operação da PF, na última quinta-feira (31), o desembargador foi um dos homenageados pela Comenda do Mérito Legislativo, a mais alta honraria concedida a um cidadão pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
A proposta de homenagear o desembargador foi do ex-governador e atual deputado estadual Zeca do PT, apresentada quando não havia suspeitas contra os integrantes do TJMS. Em noite de gala, foram entregues o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e a Comenda do Mérito para 87 pessoas em solenidade no Palácio Popular da Cultura. Tanto Marcos José de Brito Rodrigues quanto Zeca não participaram da cerimônia.
Com O Jacaré
