A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Estado e o município de Campo Grande deverão reduzir a fila de espera para acesso à primeira consulta com psiquiatras. A determinação consta em sentença da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que deferiu pedido liminar, com tutela de urgência, apresentado pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, por meio de Ação Civil Pública. A decisão também prevê multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Cabe recurso da decisão.

Segundo o dado mais recente, 3.560 pessoas aguardam por uma consulta na especialidade de psiquiatria em Campo Grande. Desses, 2.833 são pacientes adultos e 727 são pacientes da psiquiatria pediátrica. A solicitação mais antiga para marcação de consulta data do dia 24 de setembro de 2023, ou seja, os pacientes têm aguardado por até um ano para acesso à consulta médica na especialidade.

Entre os que aguardam na fila, 74 foram classificados como risco amarelo (urgente); 2.576 com risco verde (pouco urgente) e 880 com risco azul (não urgente). Chama a atenção, conforme narrado na Ação Civil Pública, o fato de que, entre os solicitantes classificados como “urgente”, a maior parte (43) é de pacientes pediátricos. Os dados foram fornecidos ao MPMS pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em agosto deste ano.

Na ação proposta, o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz pediu à Justiça que determinasse ao Estado e ao município a apresentação, no prazo de 30 dias, de um plano de ação, com metas e cronograma definidos, para a redução das filas, observando-se os critérios clínicos de risco – como o quadro clínico, idade e gravidade – e não ultrapassando o prazo máximo de espera de cem dias para consultas (conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça).

Fila permanece

Os fatos apresentados na ACP foram apurados no âmbito de um inquérito civil, instaurado em 2019, para investigar a demanda reprimida por consultas em psiquiatria adulta e infantil no município e as medidas a serem adotadas para reduzir as filas.

Desde então, conforme os autos, a expressiva espera permaneceu, conforme o quadro abaixo, que demonstra o quantitativo de pacientes que aguardavam por uma consulta em psiquiatria:

A ACP cita, ainda, diversas irregularidades no sistema de regulação local gerido pelo município de Campo Grande, constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou uma série de falhas na distribuição dos atendimentos, o que, segundo o relatório de avaliação do órgão, impacta na forma de cuidar dos pacientes e no tempo de espera.