O juiz federal Roberto Pollini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, é competente para decidir questões urgentes envolvendo a guerra bilionária entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence sobre a Eldorado Celulose. A decisão liminar é do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, sobre conflito de competência envolvendo o litígio.
Em Três Lagoas tramita a ação civil pública do Ministério Público Federal para cancelar o negócio e dar a vitória aos irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista. Com o mesmo objetivo, o ex-prefeito Luciano Buligon ingressou com ação popular para suspender a venda na 2ª Vara Federal de Chapecó (SC).
Enquanto o STJ não julga o mérito do conflito, Faria determinou que o juízo federal sul-mato-grossense é competente para julgar as ações urgentes envolvendo a disputa bilionária. “Caberá ao juízo competente, querendo, revisar ou referendar os efeitos das decisões proferidas pela Corte Regional, na forma como consta do próprio acórdão daquele tribunal”, disse o ministro, conforme o site Consultor Jurídico.
Liminarmente, o caso fica nas mãos do juízo federal de Três Lagoas, que integra a 3ª Região Federal (TRF-3), apenas porque foi o local que recebeu a primeira ação e por sediar a Eldorado Celulose.
Gurgel de Faria reconheceu a conexão entre as duas ações, que se baseiam na suposta inobservância das normas que regulam a aquisição de terras rurais por estrangeiros — a Paper Excellence é uma empresa indonésia. Ambos os processos destacam que a operação pode configurar uma violação ao patrimônio público, entendido como a soberania nacional.
Na ação civil pública ajuizada no Mato Grosso do Sul, o pedido é para anular a alienação das ações da Eldorado Celulose porque ela foi feita sem as autorizações exigidas, tanto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto do Congresso Nacional.
Já a ação popular ajuizada em Santa Catarina diz que o processo de transferência acionária representa uma tentativa de burlar o regime jurídico aplicável à propriedade de terras rurais no Brasil e pede que sua validade seja condicionada às devidas autorizações.
O imbróglio envolve uma disputa pelo patrimônio de R$ 15 bilhões. Os irmãos Batista venderam a Eldorado por R$ 3,8 bilhões em 2017. O indonésio Jackson Wijaya tinha a opção de compra total da empresa. No entanto, com a valorização da celulose, a companhia brasileira desistiu do negócio.
Agora, os dois grupos brigam pelo controle da Eldorado. A guerra travou investimento de R$ 25 bilhões em Mato Grosso do Sul. A construção da 2ª linha da Eldorado vai gerar 10 mil empregos diretos na construção em Três Lagoas, mas o dinheiro só será liberado com o fim da briga jurídica.
Com O Jacaré
