O prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, participou na manhã desta terça-feira (4), da sessão de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores. O prefeito apresentou aos vereadores e público presente as suas 21 metas que pretende implantar no município durante seu mandato e apontou também alguns problemas encontrados que tomaram muito tempo de sua equipe e, em alguns casos, tiveram que tomar medidas drásticas para tentar solucionar o problema, como é o caso da demissão de cargos comissionados, pois estava além do limite tolerado e risco de cometer improbidade administrativa.
Fazendo uma apresentação dos projetos das diversas secretarias, Dr. Cassiano Maia apresentou questões como macrodrenagem que precisam ser feitas para melhor escoar a captação de águas e direcionar para os córregos da Onça e Jardim Brasília; 100% de ruas asfaltadas; convênios com o Estado para zerar as filas de exames e cirurgias, além do projeto de implantar uma nova unidade de saúde 24hs no bairro Vila Nova; Clínica Escola para atendimentos a autistas; convênio com o Sesi para reativação da antiga escola e uma parte ser direcionada para creche desafogando um número grande de demanda hoje existente no município; transformação em fundações os departamentos de cultura e turismo, além da secretaria de Esportes; manutenção e ampliação dos projetos sociais hoje existentes na Secretaria de Assistência Social; implantação de um Porto Seco com área extensa para atender a demanda hoje existente no município e ainda, com o projeto da Rota Bioceânica, o prefeito pretende que Três Lagoas seja a entrada da rota no Estado; climatização da feira central, aprovação de Plano Diretor desburocratizado, dentre outras importantes ações.
Dr. Cassiano anunciou o que considera a 21ª meta de seu governo que é implantar um sistema anticorrupção com aplicação de compliance e controle interno. Essas funções estarão ligadas diretamente ao gabinete do prefeito.
O prefeito, ao final de sua fala, anunciou o vereador Sargento Rodrigues como o líder do prefeito na Câmara Municipal.
Limite de gasto com Folha
Chamou a atenção dos presentes, tanto da imprensa quanto do meio político, algumas informações passadas pelo prefeito do porquê teve que fazer um corte drástico no quadro de servidores comissionados, com uma demissão jamais vista na história do município, como também reorganizar as questões de horas extras, plantões, gratificações, etc.
Segundo apresentou Dr. Cassiano Maia, ao tomar conhecimento do quadro próximo ao limite permitido por lei, ainda em 2024, ele decidiu avisar os funcionários que seriam impactados, para que se preparassem a partir do mês de janeiro e não fizesse gastos contando com renda, pois as exonerações teriam que obrigatoriamente ser realizadas.
Num quadro apresentado (veja imagem abaixo), o prefeito apontou que o limite de 48% com Folha de Pagamento já é um alerta para o gestor municipal, a partir de 53,1%, segundo a lei, o prefeito já não pode mais contratar, conceder gratificações e outros penduricalhos aos servidores. De acordo com o prefeito, ele recebeu a prefeitura com 53,8% da arrecadação comprometida com Folha de Pagamento e teve que reduzir para chegar no limite que considera mais prudente, ou seja, 53,1%. “Hoje, com nossas medidas, alcançamos 53,7%, mas ainda precisamos reduzir mais e aumentar a arrecadação. Tenho certeza de que atingiremos nossas metas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Dr. Cassiano.
Segundo o prefeito é necessária essa ação ousada e corajosa para poder atender as demandas da população com servidores capacitados e motivados, além de cumprir algumas de suas metas como implantação de benefícios, política de reajuste, atualização do Plano de Cargo, Carreiras e Salários, melhoria em prédios públicos e condições de trabalho e jornada de trabalho de 6 horas.
Iluminação
Outra reclamação da população neste mês de janeiro à secretaria de infraestrutura foi em relação à iluminação pública. Dr. Cassiano disse que pegou a cidade escura e, ao receber inúmeras reclamações, foi se inteirar do que realmente estava acontecendo.
Ao convocar a empresa contratada pela prefeitura para realizar a manutenção da iluminação pública, o proprietário informou que seu contrato é para fazer a manutenção em 2.800 pontos de iluminação mas que, nos últimos três meses de 2024, recebeu a ordem para reduzir para apenas 1.000 pontos, o que acabou gerando essa grande demanda de pontos com problemas ou lâmpadas queimadas.
De acordo com o prefeito, ele solicitou à empresa e foi prontamente atendido pelo proprietário para que seja realizada uma força tarefa neste mês de fevereiro para sanar a demanda até o final do mês e os serviços já começaram.
Câmeras de Monitoramento
Um assunto considerado prioritário para a gestão de Cassiano Maia, a segurança, também foi abordado em seu pronunciamento na sessão. Mesmo sendo responsabilidade do Estado a questão da Segurança Pública, o município tem contribuído com a gestão no trânsito e com câmeras de monitoramento.
Ocorre que foram instaladas câmeras em vários locais no ano passado mas não puderam entrar em funcionamento tendo em vista que foram detectadas irregularidades no processo licitatório para funcionamento das câmeras e o processo ainda está em fase de estudos para que sejam, agora, sanadas as irregularidades apontadas.
Casas Populares
Outro tema abordado pelo prefeito em seu pronunciamento foi em relação à habitação, assunto muito cobrado na gestão passada que praticamente não deu a devida atenção e não entregou casas populares à população. As prefeitas Simone Tebet e Márcia Moura juntas, entregaram mais de 4 mil unidades habitacionais em 12 anos e o ex-prefeito Angelo Guerreiro não entregou nem 5% desse total ao longo de seus 8 anos de mandato.
Ao final do mandato, em 2024, o então prefeito Angelo Guerreiro anunciou em parceria com o Governo do Estado, um projeto de construção de 192 casas populares.
Conforme anunciado nesta terça, pelo atual prefeito, o projeto foi cancelado por irregularidades no chamamento público e o contrato também cancelado. Tudo terá que ser refeito novamente para não perder essas unidades habitacionais e então ir em busca de outras unidades para cumprir uma de suas metas de campanha que é a construção de 1.000 unidades durante o mandato.
Foram anunciadas a construção de 50 unidades habitacionais em convênio com o Governo do Estado no bairro Jardim das Violetas.
Vereadores
Ao final do pronunciamento do prefeito Dr. Cassiano Maia, os vereadores que farão parte da atual legislatura fizeram uso da palavra por 3 minutos cada, dando as boas vindas e anunciando algumas de suas metas e projetos que pretendem implantar.
O presidente da Câmara, vereador Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior, o Tonhão, também usou a palavra. “Estou no sexto mandato e nunca vi um momento tão forte e grande como agora”, afirmou. Ele ressaltou que tem percebido enorme empenho dos vereadores eleitos e reeleitos e sintonia, com o objetivo comum de trabalho o que, em sua visão, fará toda diferença para o desenvolvimento sócio-econômico do município.
Tonhão também afirmou que, como ordenador de despesas e gestor da Câmara, tem objetivos, como ouvir os vereadores e os servidores, informatizar o Legislativo, atualizar o Plano de Cargo e Carreiras, o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, além de implantar o Parlamento Jovem e o Parlamento Mirim.
Tonhão, antes de encerrar, solicitou ao presidente da Assembleia de Deus Ministério do Belém em Três Lagoas – ADTL, pastor Eduardo Lopes, que fizesse uma oração pela cidade, pelas autoridades e população de Três Lagoas.
A partir da próxima terça-feira (11) os trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores retomam suas atividades normais.